O deputado federal Coronel Assis (União-MT) protocolou na quinta-feira, 30, na Câmara, um projeto de lei para criar o Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, em 28 de outubro. O parlamentar ressalta que a escolha da data remete à deflagração da megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV) que deixou mas de 120 mortos.

“Na manhã daquele dia, mais de 2.500 agentes da Polícia Militar, Polícia Civil e unidades especializadas foram mobilizados para cumprir mandados judiciais, prender lideranças da facção e apreender arsenal pesado, numa demonstração clara de que o Estado não pode, nem deve, permanecer refém de grupos criminosos que dominam territórios, oprimem comunidades e afrontam o monopólio legítimo da força”, pontua Assis, na justificativa da proposta.

“Este projeto é também uma homenagem póstuma aos quatro policiais que perderam a vida nessa operação e aos que ficaram feridos, verdadeiros heróis que honraram o juramento de servir e proteger, sacrificando-se em defesa da ordem e da sociedade”.

Ainda de acordo com o parlamentar, “o Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas serve, assim, não apenas como um marco de resistência do Estado ao poder paralelo, mas também como tributo à coragem e ao comprometimento daqueles que tombaram no cumprimento do dever”.

Ele afirma que a proposta busca reconhecer e exaltar o valor da atuação das forças policiais que arriscam a própria vida em defesa da ordem pública, da disciplina social e da segurança dos cidadãos de bem; sensibilizar a sociedade brasileira para o fato de que o crime organizado e as facções são graves ameaças à integridade da convivência social, ao direito à livre circulação, à propriedade e ao sossego de milhões de brasileiros; e fortalecer um marco simbólico e institucional que reúna autoridades, agentes de segurança, Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, e a sociedade civil no combate permanente às facções criminosas.

O projeto aguarda a Mesa Diretora da Câmara definir por quais comissões vai tramitar. Ainda na quinta, Coronel Assis apresentou uma segunda proposta, para que o Congresso crie a “Medalha de Honra ao Mérito de Combate às Facções e Organizações Criminosas“. Ela seria concedida pela Câmara dos Deputados, anualmente, em outubro, a “integrantes das forças de segurança pública que tenham se destacado pela atuação exemplar no enfrentamento ao crime organizado e às facções criminosas no Brasil”.

O parlamentar salienta que a criação da horaria em outubro faz referência à megaoperação policial no Rio também. Esse segundo texto também aguarda definição por parte da Mesa Diretora.

O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, afirmou nesta sexta-feira, 31, que 117 “narcoterroristas” foram neutralizados na megaoperação. Desses 117, pelo menos 78 mortos tinham acusações de homicídio e tráfico de drogas.

Em entrevista coletiva da Cúpula da Segurança Pública do Rio, o secretário disse que 99 corpos já foram identificados. Ao menos 42 deles contavam com mandados de prisão pendentes.

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