STF torna definitiva condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira, 30, o trânsito em julgado da ação penal em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Isso significa que não cabe mais recurso e o processo foi encerrado.

Agora, ela poderá começar a cumprir a pena fixada pela Corte de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa correspondente a 400 salários-mínimos vigentes à época dos fatos (2022), com atualização monetária.

A condenação é referente ao episódio em que a parlamentar perseguiu, com arma em punho, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

Zambelli está presa em Roma, capital da Itália, desde 29 de julho. Quando foi detida, ela estava foragida após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal, em outro caso, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, no último dia 22 de outubro, que o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da congressista brasileira.

A AGU afirmou ainda que “atua no processo de extradição da parlamentar com o objetivo de fazer cumprir as determinações da Justiça brasileira”.

Após pedir mais tempo para analisar o caso de Zambelli, a Justiça da Itália decidiu, em 28 de agosto, manter a congressista presa no complexo penitenciário de Ribibbia.

A defesa pedia que ela pudesse aguardar o julgamento de extradição ao Brasil em liberdade.

A deputada passou por audiência de custódia em 27 de agosto. Ao analisarem o laudo médico de Zambelli, os juízes afirmaram que a deputada brasileira tinha condições de seguir em uma prisão.

O perito médico avaliou “que a equipe que trabalha na unidade onde a paciente está internada garante a administração correta de terapias farmacológicas, o monitoramento básico e especializado constante da saúde e a administração correta e consistente das terapias estabelecidas”.

“Nem lembrava desse nome”

No último dia 13 de outubro, o presidente Lula disse que “nem se lembrava” do nome de Zambelli, ao ser questionado, em coletiva de imprensa em Roma, se tratou do processo de extradição dela na capital italiana.

“Eu nem lembrava desse nome. Se você não pergunta, eu nem sabia que ela estava aqui ou não. Para mim, é uma pessoa que não merece respeito de quem ama a democracia. Ela vai pagar pelo que fez. Ou aqui, ou no Brasil. Portanto, é uma questão da Justiça, não é uma questão minha”, afirmou Lula.

O petista embarcou no sábado, 11, para Roma. A viagem incluiu um encontro com o papa Leão XIV e a participação na abertura do Fórum Mundial da Alimentação, evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

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