O relator na Câmara do projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais e que o passageiro possa levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg e uma bolsa ou mochila em voos domésticos quer uma tramitação rápida no Senado. O deputado Neto Carletto (Avante-BA) falou, em entrevista O Antagonista, sobre a importância do texto e os próximos passos para que vire lei.

“Eu já tenho conversado com o presidente Davi [Alcolumbre] em relação à importância desse projeto, para que haja realmente uma tramitação rápida e possa ter efetividade e resposta imediata aos consumidores brasileiros“, pontuou o parlamentar. Ele ressaltou que buscará conversar com o relator no Senado quando for escolhido também.

“Sem dúvidas [o projeto traz] uma garantia aos direitos dos consumidores, que merecem respeito, merecem cuidado, merecem dignidade em relação aos abusos das cobranças que estavam acontecendo por parte das empresas aéreas no nosso país”, afirmou também.

A garantia do despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais foi inserido no projeto com a aprovação de uma emenda pelo plenário de autoria de Alex Manente (Cidadania-SP), que Carletto não havia acatado em seu parecer. Entretanto, ele avalia ser um “ponto importante”.

“Inicialmente, eu tinha a intenção de discutir [esse ponto] depois, em um grupo e trabalho, mas foi colocada uma emenda no projeto, nós votamos, e agora é importante porque garante um direito ao consumidor”.

Por outro lado, ele admite que essa previsão traz um risco de as companhias aéreas aumentarem o preço das passagens para compensar a gratuidade.

“Por isso que eu não coloquei essa questão da bagagem despachada no meu relatório. É um preocupação que há muito grande em relação a isso. Nós iremos discutir essa possível compensação com as empresas aéreas, para que não haja o aumento e para que essa gratuidade não seja repassada ao consumidor”.

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