O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, garantiu que a Corte não adota posições favoráveis ou contrárias às polícias como instituição, mas defendeu que as operações devem ser legítimas e observar o princípio da proporcionalidade.

“Não se trata jamais de julgar a favor ou contra as polícias como instituição”, disse o ministro. “Como qualquer atividade humana, com certeza há bons e maus profissionais na polícia, bem como no sistema de Justiça. E, às vezes, há uma ideia de que quando há um julgamento dessa natureza, há uma tentativa de impedir a ação da polícia. Ao contrário”, concluiu.

A declaração foi dada nesta quarta-feira, 29, durante o início do julgamento de um caso que trata da responsabilidade do Estado por danos causados por agentes em manifestações. Da tribuna, um advogado mencionou as mortes recentes de policiais e civis ocorridas no Rio de Janeiro.

Dino utilizou o contexto das recentes fatalidades no Rio de Janeiro como um indicativo da necessidade de desenvolver uma doutrina para a ação policial. Ele foi categórico ao declarar que a descoberta de corpos em áreas de mata é incompatível com o conceito de Estado de direito.

Posição institucional pressupõe legalidade

Para Dino, o debate sobre segurança pública deve evitar discursos simplistas: “Esses eventos todos, essas tragédias todas, se prestam a mostrar como nós precisamos cuidar de uma teoria geral da ação policial, sobretudo no plano político, e procurar solucionar os casos concretos, mostrando uma posição institucional nossa, que não é nem de impedir a ação da polícia, nunca fui. Mas ao mesmo tempo não é de legitimar um vale tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão. Isso não é Estado de direito”.

A operação policial de terça-feira, 28, nos complexos do Alemão e da Penha, resultou em um cenário de guerra nas ruas do Rio de Janeiro. A ação contra o Comando Vermelho causou ao menos 119 mortes, sendo classificada como a mais letal do Brasil envolvendo policiais.

O ministro enfatizou a importância de a corte demonstrar uma posição institucional, que entretanto não deve “legitimar um vale tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão. Isso não é Estado de direito”.

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