Crusoé: Conselho de Ética decide se mantém processo contra Eduardo Bolsonaro
Parecer do deputado Marcelo Freitas defende arquivamento da representação em que PT pede cassação do mandato de Eduardo
O Conselho de Ética da Câmara vai votar na próxima quarta-feira, 22, o parecer do deputado Marcelo Freitas (União-MG) que defende o arquivamento da representação em que o PT pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. A informação foi confirmada a Crusoé pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC).
Após o relator concluir a apresentação do seu voto, no último dia 8 de outubro, Elton Carlos Welter (PT-PR), Dimas Gadelha (PT-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) pediram vista. Por isso a votação foi adiada.
Marcelo Freitas é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“No caso em exame, a atuação do representado [Eduardo Bolsonaro] configura, de modo inequívoco a nosso sentir, o exercício do direito de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material, e revela-se essencial à dinâmica democrática, à fiscalização dos Poderes e à preservação do debate público plural”, disse o relator em seu parecer.
Qualquer tentativa de imputar a quebra de decoro sob a alegação de atentado contra as instituições constitui extrapolação interpretativa, desconsiderando a função mediadora da imunidade e da liberdade de expressão, que tem justamente por escopo garantir que a crítica institucional possa florescer sem restrições indevidas, sob pena de subverter os princípios fundamentais da República e comprometer o próprio regime democrático.”
Atualmente, o Conselho de Ética tem 20 deputados. Se a maioria for contra o parecer, o processo de cassação vai continuar.
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