Dirigente de entidade investigada consegue habeas corpus e decide não ir à CPMI

Os advogados de Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), enviaram um ofício ao presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), nesta sexta-feira, 17, informando que ele não vai comparecer para prestar depoimento na segunda-feira, 20.

Segundo os profissionais, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que torna opcional o comparecimento de Gomes, e o dirigente decidiu não ir.

“Insta-se dizer, por oportuno, que o não comparecimento do Peticionário não representa desrespeito ao trabalho desenvolvido por essa CPMI, mas tão somente porque até o momento não dispõe do conhecimento do conjunto de elementos informativos coletados em relação aos fatos investigados no bojo da Petição 14.029, sob relatoria do Eminente Ministro André Mendonça, aliás, idênticos aos tratados em sede dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”, prossegue o ofício.

“Aproveitando a oportunidade para cumprimentá-lo, oportuno dizer que o Peticionário se coloca à disposição para o fornecimento dos elementos informativos necessários caso assim seja instado a fazer”.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso aprovou a convocação de Gomes no dia 26 de agosto de 2025, e a oitiva foi marcada para segunda-feira, às 16h, assim como a de Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Agora, só de a Tonia está prevista.

A ABCB é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por suposta realização de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Um dos requerimentos de convocação de Gomes aprovados é de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG).

“O sr. Felipe Macedo Gomes é quem assina em nome da Associação Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) o Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para efetivação do desconto das contribuições associativas em favor da associação. A associação encontra-se arrolada nos inquéritos policiais como uma das entidades responsáveis pelas fraudes objeto desta CPMI”, pontua o petista, na justificativa do pedido.

“Desta forma, revela-se de grande relevância, para as investigações empreendidas pela CPMI, a convocação do senhor Felipe para que preste depoimentos”.

Críticas ao STF

Recorrentemente o presidente da CPMI do INSS critica o Supremo Tribunal Federal por interferências no trabalho investigativo e na autonomia da comissão com a concessão de habeas corpus.

“Se nós continuarmos com o Judiciário invadindo as nossas competências, como tem feito nos habeas corpus, permitindo que as pessoas não venham depor, [e com] as questões de nós fazermos uma prisão dentro da CPMI com uma testemunha que está flagrantemente mentindo e a Procuradoria [Geral] da República pedir arquivamento, então qual é o sentido de ter CPMI? Qual é o sentido de a gente continuar investigando aqui?”, falou o parlamentar, no mês passado.

“Eu defendo com clareza que essa CPMI tem que deixar claro que nós é quem temos que reagir. Agora, o mais importante, essa é uma CPMI autônoma, é uma investigação do Parlamento, é uma investigação que está dentro da Constituição, nós não vamos abrir mão de dizer quem é testemunha e quem é investigado“, acrescentou.

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