MP que tributava investimentos era “muito justa”, diz Haddad no Senado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta terça-feira, 14, a Medida Provisória (MP) editada pelo governo, em 11 de junho, para viabilizar uma recalibragem do decreto de maio que havia elevado alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, o texto era “muito justo“.

A MP, que tributava investimentos e era considerada pelo Executivo como necessária para equilibrar as contas públicas, foi retirada de pauta pela Câmara dos Deputados e acabou caducando na semana passada.

Nesta quinta, Haddad falou sobre a Medida Provisória durante participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O objetivo do evento era presentar a estratégia do governo para a reforma da tributação sobre a renda, os fundamentos do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR), e os impactos esperados sobre a arrecadação e a progressividade do sistema tributário.

“Eu acredito que vai haver, daqui para o final do ano, uma compreensão de que nós temos um Orçamento encaminhado dia 31 de agosto com alguns pressupostos. A MP 1.303 era um pressuposto importante e, vamos combinar, era muito justa, inclusive no que diz respeito aos títulos isentos: ela buscava diminuir a distância entre o que paga de imposto alguém que adquire um título público e o de um título incentivado”, afirmou Haddad.

“Eu vejo agora, nos jornais, economistas ultraconservadores defendendo a medida. Deveriam tê-lo feito antes de ela caducar, porque aí nós tínhamos uma chance de usar o conhecimento dessas pessoas em proveito do país. Quiseram se manifestar depois, porque parece que é pecado elogiar uma medida de governo progressista“.

Ele prosseguiu: “Então, tudo que você faz para as camadas mais vulneráveis é populismo no Brasil, virou populismo. Tudo que você faz em proveito dos ricos é moderno, é uma coisa avançada. É uma inversão de valores que realmente é uma coisa que… enfim, isso é mundo afora, não é só no Brasil que está acontecendo”.

Segundo Haddad, nos próximos dias, buscará se reunir com líderes do Congresso para procurar uma solução para o Orçamento do próximo ano, diante da derrubada da MP. O ministro falou ainda ter recebido “acenos” de congressistas para encontrarem uma alternativa.

“Já recebi de vários parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu: ‘Olha, vamos corrigir o que aconteceu’, ‘vamos buscar alternativas ao que aconteceu’. Porque, de fato, a chamada taxação dos BBBs [bancos, bets e bilionários] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil“, declarou.

“E, sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tenha amparo legal, não é disso que se trata, são atividades reguladas, mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, acrescentou o ministro.

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