CCJ da Câmara aprova suspensão de ação contra Gustavo Gayer no STF
Projeto de resolução ainda será votado pelo plenário; processo foi aberto pela Primeira Turma do STF após queixa-crime de senador
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 8, um projeto de resolução que suspende uma ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, de autoria do Partido Liberal (PL), seguirá agora para votação no plenário da Casa.
O processo foi aberto pela Primeira Turma do STF após o recebimento de queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que acusa Gayer de calúnia, difamação e injúria.
Em uma gravação no Instagram, em fevereiro de 2023, o deputado criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado e afirmou, dentre outras coisas, que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.
“Não tô nem aí pras palavras de baixo calão”, disse o deputado, na ocasião. “Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram. Aqueles que estão como indefinidos, os que já tinham declarado voto no Pacheco e alguns que traíram também traíram o povo brasileiro. Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno”, declarou Gayer.
Em julgamento virtual, realizado entre outubro e novembro do ano passado, os ministros consideraram inaplicável a imunidade parlamentar no caso e transformaram o deputado em réu.
A ação penal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está na fase de alegações finais. No mês passado, Gayer ofereceu proposta de retratação, mas foi rejeitada por Vanderlan.
Segundo o relator do projeto de resolução na CCJ, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), os crimes de calúnia, difamação e injúria não ficaram comprovados, e a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares.
“As críticas de Gayer foram em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio é a responsabilização ético-disciplinar”, disse o relator.
Câmara aprovou suspensão de ação contra Ramagem
Foram 315 votos a favor e 143 contrários ao parecer do relator sobre o pedido do PL, Alfredo Gaspar (União-AL), além de quatro abstenções.
O parecer trazia um projeto de resolução que suspendia a ação em relação a todos os crimes imputados ao parlamentar.
Posteriormente, naquele mês, porém, a Primeira Turma do STF limitou a resolução aprovada pela Câmara.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)