A Controladoria-Geral da União (CGU) discutiu com a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, até janeiro de 2025, um novo acordo de leniência, publicou a Folha de S.Paulo.

O acordo, diz o jornal, seria paralelo ao que foi assinado pela J&F com o Ministério Público Federal em 2017.

Em dezembro de 2024, a CGU admitiu em ofício enviado ao Ministério Público Federal no Distrito Federal que discutia a possibilidade de fechar acordo com a holding dos irmãos Batista.

“Considerando que a própria empresa J&F Investimentos S.A. confirmou perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo da 10° Vara Federal de Brasília a existência de tratativas em curso, e bem assim a colaboração inerente às relações desta CGU com o Ministério Público Federal, confirmo, de forma excepcional, que há negociações em andamento entre esta CGU e a referida empresa para celebração de possível acordo de leniência”, diz o documento.

No ofício, o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, afirmou que a CGU não tem atribuição para “revisar ou interferir em acordos celebrados por outros entes públicos, incluindo o MPF”, atuando dentro das competências que lhe foram dadas em 2013 na lei anticorrupção.

Vianna pediu ao MPF que fosse dado “tratamento de sigilo à presente documentação”.

Um novo acordo

Como fez acordo apenas com o Ministério Público, a J&F não foi incluída na recente repactuação de acordos da CGU com empreiteiras envolvidas nos escândalos revelados pela Lava Jato.

Desde 2020, no entanto, os irmãos Batista tentam renegociar com o governo os valores do acordo de leniência celebrado em 2017 com o Ministério Público Federal.

Na ocasião, a J&F concordou em pagar 10,3 bilhões de reais ao MPF.

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu o pagamento da multa da J&F em dezembro de 2023.

O que dizem CGU e J&F?

À Folha, a J&F disse que “não está negociando acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União”.

Já a CGU afirmou que “eventuais negociações de acordos de leniência somente podem ser divulgadas após a efetivação do respectivo acordo”.

“Ressaltamos, e sem que possamos confirmar a negociação de acordo de leniência em curso com qualquer pessoa jurídica, que a competência para celebrar acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846, de 2013, relativos a atos lesivos praticados contra o Poder Executivo Federal ou contra a administração pública estrangeira é exclusiva da CGU”, continuou.

“Por essa razão, em diversos casos, pessoas jurídicas buscaram firmar acordo de leniência com a CGU mesmo após já terem celebrado ajuste com o MPF, a fim de resolver a responsabilidade administrativa decorrente da prática dos atos lesivos”, concluiu.

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