A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou o X para pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).

O projeto que isenta quem ganha até 5 mil reais deverá ser votado nesta quarta, 1º de outubro.

“O Brasil está atento hoje à votação na Câmara dos Deputados do projeto de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil. É o primeiro passo na direção da justiça tributária em um país marcado historicamente pela desigualdade e pelos privilégios de uma parcela ínfima da população. A proposta em votação vai beneficiar mais de 16 milhões de pessoas, que ficarão isentas ou pagarão menos imposto a partir de 2026. E prevê cobrar um imposto mínimo, de até 10%, sobre a renda de 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano pagando pouco ou nada de imposto. Não há nada que justifique cobrar até 27,5% dos salários, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente. Aprovando o projeto apresentado pelo presidente
Lula, o Congresso dará sua contribuição para superarmos uma grande injustiça”, escreveu a ministra de Lula.

Regime de urgência e mudanças na isenção do IR

O projeto está tramitando em regime de urgência na Câmara desde 21 de agosto. Ele foi aprovado por uma comissão especial na Casa em 16 de julho, na forma como sugeriu o relator Arthur Lira (PP-AL).

Entre as mudanças que o deputado fez na versão original, enviada pelo governo ao Congresso em 18 de março, está a ampliação da faixa de redução parcial do IR. O projeto original trazia um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais. Lira ampliou o teto para 7.350 reais, o que, de acordo com ele, beneficiará cerca de 500 mil brasileiros.

Além disso, ele incluiu uma previsão de que arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.

Compensação das perdas

Lira afirmou na terça-feira, 30, que a discussão no plenário sobre o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda envolverá especificamente como fazer a compensação das perdas de arrecadação que ocasiona.

“Tem um tema que é unanimidade na casa, que é exatamente a isenção completa dos 5 mil reais e a isenção progressiva até 7.350 reais. Não vai ter um deputado que vote contra isso. Eu venho dizendo há dias que a discussão desse projeto vai se dar na compensação. E a gente tem que ter cuidado com as narrativas”, declarou o relator, em entrevista coletiva, após participar de reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

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