Votação de MP que tributa investimento é adiada e relator fala em “ponto crítico”

A comissão mista do Congresso adiou para quinta-feira, 2, a votação da Medida Provisória (MP) editada pelo governo, em 11 de junho, para viabilizar uma recalibragem do decreto de maio que havia elevado alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação estava prevista para esta terça, 30, mas o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu a ele que continue conversando sobre o texto com os líderes partidários e, portanto, fará isso.

Segundo Zarattini, há vários pontos da MP que são alvos de “maior ou menor pressão” para que sejam alterados. “A gente vê que o ponto crítico, que envolve o maior número de parlamentares, é justamente aquele que afeta o agronegócio. Então, a questão da tributação de 7,5% da LCA [Letra de Crédito do Agronegócio] e LCI [Letra de Crédito Imobiliário] é um assunto crítico, é um assunto que vamos aprofundar e, com certeza, vamos avançar nesse ponto. Vamos avançar para garantir que a gente tenha uma votação majoritária na Medida Provisória”, acrescentou.

Inicialmente, sobre LCA e LCI, a MP previa que os rendimentos dos títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026 teriam Imposto de Renda retido na fonte com alíquota de 5%, mas, em seu parecer, o relator aumenta a alíquota para 7,5%.

Agora, ele considera voltar para os 5% ou colocar um percentual menor. “Não está fechada a discussão”, pontuou.

“De um lado, vamos ter com essa MP uma arrecadação de mais 20 bilhões de reais e, de outro, uma redução de despesa de cerca de 15 bilhões de reais. Portanto, é uma MP de 35 bilhões de reais, com uma potência muito grande e com uma perspectiva de garantir que os programas sociais, que os programas de investimento não tenham solução de continuidade para o ano que vem”, ressaltou.

Ele disse ainda que tem “discutido muito” sobre o texto com o agronegócio. “Existe um interesse muito grande tanto no agronegócio como no setor imobiliário de que essas medidas que tocam aplicações, investimentos desses setores não tenham qualquer tipo de influência negativa, e estamos avançando nisso”.

Na versão original, a Medida Provisória determina alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, tributação de 5% para investimentos até então isentos e aumento da taxação das apostas esportivas, as bets. O presidente da comissão mista que analisa o texto é o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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