O fenômeno dos pet influencers cresceu exponencialmente nos últimos anos. Animais de estimação com perfis próprios nas redes sociais atraem milhares de seguidores e até patrocinadores.

Mas quando a gravação de conteúdo ocorre em áreas comuns de condomínios, surge um debate jurídico importante: até que ponto é permitido usar espaços coletivos para marketing digital sem infringir direitos de vizinhos e regras condominiais? 

Cenário e dados atuais 

Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Pets e Redes Sociais, 62% dos donos de animais urbanos já criaram perfis para seus pets, e 21% desses utilizam áreas externas de condomínios para fotos e vídeos.

Entre os problemas relatados estão: 

• Bloqueio de circulação em corredores e halls; 
   

• Uso indevido de áreas comuns sem aviso prévio; 
   

• Incômodos com som e movimentação; 
   

• Captura de imagens de moradores sem consentimento, potencialmente violando a LGPD. 
   

Aspectos legais 

O Código Civil, em seus artigos 1.331 e 1.348, garante aos moradores o direito de usar e fruir suas unidades e áreas comuns, respeitando regras do condomínio. Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege a imagem e dados pessoais de terceiros, o que inclui a captura de imagens de vizinhos sem autorização. 

Felipe Faustino, advogado especialista em direito condominial, explica: 

“Gravar pets para redes sociais em áreas comuns não é ilegal por si só, mas o condomínio pode exigir autorização prévia e limitar horários. Se houver exposição de moradores sem consentimento, o responsável pode ser acionado judicialmente.” 

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Boas práticas para uso de áreas comuns 

1. Solicitar autorização formal ao síndico antes de filmar ou fotografar em áreas coletivas; 
    

2. Evitar horários de pico, para não atrapalhar a circulação de moradores; 
    

3. Garantir que nenhum morador apareça nas imagens sem consentimento; 
    

4. Respeitar normas internas do condomínio, incluindo limites de som, limpeza e uso de equipamentos. 
    

Orientações para síndicos 

• Atualizar o regulamento interno para incluir diretrizes sobre filmagens e gravações; 
   

• Criar um sistema de agendamento de uso das áreas comuns para fins de produção de conteúdo; 
   

• Notificar formalmente moradores que desrespeitam as regras, podendo aplicar advertências ou multas; 
   

• Mediar conflitos, buscando conciliar interesses de criadores e demais moradores. 
   

Felipe Faustino reforça que “o condomínio deve equilibrar a inovação digital e o direito de cada morador à tranquilidade e privacidade. Regras claras previnem litígios e preservam a boa convivência.” 

O fenômeno dos pet influencers é parte da cultura digital atual, mas seu uso de áreas comuns precisa respeitar limites legais, privacidade e normas condominiais. Com comunicação clara, autorização e planejamento, é possível conciliar marketing digital e boa convivência em condomínios. 

“Um pet influencer pode fazer sucesso sem gerar conflitos, desde que exista respeito às regras e aos direitos de vizinhos”, conclui Felipe Faustino. 

Por Rafael Bernardes, CEO do Síndicolab, e Felipe Faustino, advogado no escritório Faustino & Teles

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