Transparência Brasil: Emendas de bancada “paralelas” somam R$ 9,4 bi em 5 anos

Um levantamento divulgado pela ONG anticorrupção Transparência Brasil nesta quarta-feira, 24, mostra que, de 2020 a 2025, o Congresso inseriu 9,4 bilhões de reais em emendas de bancada “paralelas” no Orçamento da União. Segundo o estudo, não é possível detalhar como foram gastos 61% desses recursos nem saber quais parlamentares os sugeriram ou indicaram.

A Transparência Brasil explica que, diferentemente das emendas de bancada tradicionais, as paralelas são emendas não impositivas, ou seja, o governo não é é obrigado a executá-las. Além disso, são marcadas com o identificador de resultado primário RP 2, que se refere a gastos do governo federal que não envolvem emendas parlamentares.

Dessa forma, pontua a ONG, seguem a mesma lógica das emendas “paralelas” de comissão, ou seja, quando são executadas, se misturam às outras despesas e não são mais associadas aos congressistas.

“Só se pode verificar para onde foram direcionados R$ 3,7 bilhões em emendas de bancada ‘paralelas’ porque o governo federal atribuiu um código interno (chamado Plano Orçamentário) a uma parcela dos recursos. Em 2024, dos 3 bilhões de reais em emendas ‘paralelas’ de bancada, apenas 599 milhões de reais (20%) receberam esse código. Em 2025, nenhuma despesa é assim identificada, até o momento”, diz a Transparência Brasil.

O orçamento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) recebeu 408,3 milhões de reais em emendas de bancada paralelas no ano passado. Do total, 313,7 milhões de reais são rastreáveis.

“Por meio de pedidos via Lei de Acesso a Informação (LAI), a Transparência Brasil obteve evidências de que as bancadas repartiram os recursos entre os parlamentares. Eles escolheram os beneficiários mediante ofícios encaminhados diretamente à autoridade máxima do órgão responsável pelo gasto”, ressalta a ONG.

“No caso da Codevasf, deputados e senadores se dirigiram diretamente ao presidente da estatal e utilizaram expressões como ‘minha cota’ e ‘portador do crédito’, indicando inclusive o contato de associações comunitárias que devem receber bens de alto custo adquiridos pela estatal, como retroescavadeiras”.

Não foram suspensas

A Transparência Brasil salienta ainda que as emendas de bancada paralelas driblaram determinações do STF para suspensão de emendas parlamentares que não atendiam a critérios mínimos de rastreabilidade e transparência.

Entre 15 de agosto do ano passado – data seguinte à do bloqueio das emendas impositivas de bancada pelo ministro Flávio Dino – e 2 de dezembro de 2024 – quando o STF os liberou -, foram empenhados pelo menos 79,1 milhões de reais em emendas de bancada paralelas. O valor considera somente as emendas com Plano Orçamentário associado, que equivalem a 20% do total inserido nessa modalidade de emenda na Lei Orçamentária Anual.

Segundo a ONG, depois que foi aprovada a Lei Complementar 210/2024, que proíbe a divisão de emendas de bancada para atender a demandas individuais de parlamentares, o valor destinado a emendas de bancada paralelas teve uma redução para um quinto do aprovado no último ano.

Entretanto, simultaneamente, “as emendas paralelas de comissão foram inseridas massivamente pela primeira vez em 2025, totalizando 8,5 bilhões de reais“. A Lei Complementar não proíbe expressamente a divisão de emendas de comissão para atender a demandas individuais.

Ao Supremo Tribunal Federal, o governo e o Congresso negaram existir emendas paralelas de comissão e que elas sejam ilegais. Tanto Executivo como Legislativo argumentam que são alterações legítimas propostas pelos parlamentares a despesas de responsabilidade do governo. Porém, acrescenta a Transparência Brasil, do total de 418 emendas paralelas de comissão, 382 (91%) criam despesas, e não fazem apenas um remanejamento de recursos.

Confira os valores de emendas de bancada “paralelas” aprovadas no período de 2020-2025:

Valores não corrigidos pela inflação

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se