O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que torna opcional o comparecimento de Cecília Montalvão, esposa do empresário Maurício Camisotti, à CPMI do INSS para prestar depoimento. Ela foi convocada pela comissão, depois que Camisotti, também desobrigado de comparecer por decisão do ministro André Mendonça, não foi falar no colegiado.

A decisão de Dino foi confirmada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante a oitiva do advogado Nelson Wilians. “Quero lamentar, mais uma vez, decisão do STF que enfraquece esta CPMI. O ministro Flávio Dino acabou de proferir uma ordem concedendo a uma testemunha, chamada Cecília Montalvão, esposa de um dos investigados, e não investigada, ela é esposa, o direito de não comparecer a esta CPMI”, disse Gaspar.

“Eu fico me perguntando se o ministro Flávio Dino fosse proibido pelo Congresso de investigar emenda parlamentar, como é que ele não estaria se sentindo. Isso é muito ruim para a democracia. Nós estamos tendo o impedimento da vinda de uma testemunha, por uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino. Quero dizer isso, presidente: precisamos reformular, realmente, legislação que envolve direito de CPMI”, acrescentou o deputado.

Camisotti é investigado pela Polícia Federal por envolvimento no esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Ele foi preso preventivamente na semana passada pela PF, no Operação Cambota, desdobramento da Sem Desconto – que investiga o esquema de descontos irregulares.

Inicialmente, a ideia da CPMI era ouvir Montalvão nesta quinta. Porém, mesmo antes da decisão de Dino, ela apresentou um pedido ao Senado para não comparecer. Ela alegou ser alvo de investigações e que, portanto, deveria ter o mesmo tratamento dado a outros convocados de não precisarem ir. Além disso, disse que não em condições de custear a viagem a Brasília, por estar com os bens bloqueados.

O Senado, por meio do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), respondeu que o ofício de convocação já previa o custeio integral da viagem e da presença do advogado dela. Dessa forma, os recursos para o deslocamento da depoente estão garantidos. A sessão para ouvi-la, então, ficou prevista para o dia 29 de setembro. Porém, agora veio a decisão de Dino.

Viana também criticou a concessão do habeas corpus, ao falar sobre a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a Nelson Wilians o direito de permanecer em silêncio. Com essa decisão, Wilians respondeu a poucas perguntas na comissão hoje.

“A indignação sobre a não fala dele é a de todos nós. É a minha e eu tenho certeza de todos que estão nos acompanhando. Segundo ponto, ele está coberto por um habeas corpus que garante a ele o silêncio, de não responder as nossas perguntas”, disse Viana.

“Então, teríamos que aplicar toda essa nossa indignação contra o STF, que tem dado, infelizmente, limitações, como fez agora o ministro Flávio Dino, ao repetir esse absurdo de dar às pessoas o direito de vir ou não a uma CPMI, especialmente uma esposa que é sócia de um do empresários que está preso”.

Ele prosseguiu: “Não estamos falando de uma pessoa que está em liberdade dos seus direitos, está preso. E surpreendente como o desrespeito dos ministros do STF continua sendo repetido contra todos nós, mas cabe a nós mesmos, parlamentares, já falei isso aqui, nos levantarmos e nos organizarmos para colocar ordem em toda essa questão jurídica”.

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