Uma democracia se faz com poucas leis e muita civilidade. Quando um país precisa de uma constituição com “zilhares” de páginas e “zilhões” de artigos é porque falhou miseravelmente, na origem, como sociedade pretensamente evoluída. 

No Papo Antagonista com Felipe Moura Brasil de terça-feira, 16 –  programa diário, de 18h às 19h30, transmitido ao vivo pelo canal de O Antagonista no YouTube e pela TV BM&C, meu colega de bancada, Dennys Xavier, comentou:

“Platão dizia que uma das características fundamentais de uma sociedade apedeuta, de ignorantes, é a quantidade excessiva de leis. Desde a Constituição de 1988, mais de quatro milhões de novos dispositivos legislativos foram publicados.”

FMB

Mas pior do que a quantidade de leis, é sua qualidade duvidosa, ou melhor, baixa e enviesada. Porque leis que servem ao propósito de corporações e grupelhos organizados, em detrimento da sociedade, não são leis. São salvo-condutos para desmandos.

No mesmo programa, Felipe citou Erasmo de Roterdã: “Um número muito pequeno de leis será suficiente em um estado bem ordenado, com um bom príncipe e magistrados honestos. E se as coisas forem diferentes, nenhuma quantidade de leis será suficiente.”

O que o filósofo e teólogo holandês deduziu, o Brasil provou e comprovou: a despeito de um arcabouço jurídico interminável, com códigos civis, penais, tributários, ambientais e sei lá o mais o quê, criados e recriados de tempos em tempos, tudo por aqui se emporcalha.

Poço sem fundo

Tanto pior as leis quanto o Legislativo que as cria. E, cá entre nós, poucas democracias no mundo sofrem com uma pobreza intelectual e moral tão grande quanto a observada historicamente nos parlamentos brasileiros (municipal, estadual e federal).

A cada dois anos, o show de horrores se renova e dobra a aposta no “quanto pior, melhor”. A cada legislatura perdemos os poucos bons quadros e ganhamos péssimos novos quadros. O resultado é um país que insiste em caminhar enquanto o mundo civilizado corre.

O que foi aprovado na Câmara dos Deputados (PEC da Blindagem) e o que encontra-se em curso – vulgo “acordão” -, a manutenção do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro e a anistia para os criminosos da “trama golpista”, são de causar profundos engulhos.

À beira do abismo

Exatos 344 deputados decidiram proteger-se das garras das leis. Pretendem-se livres, leves e soltos para delinquir à vontade, sendo necessária a aquiescência dos próprios para que até mesmo se investiguem seus incansavelmente corriqueiros trambiques.

À esquerda e à direita, passando pelo famigerado centrão, somente 133 parlamentares disseram “não” à possível bandidagem a partir dessa PEC infame. Não sei dizer quantos, destes, mantiveram a altivez ou apenas recusaram por vergonha – ou receio.

Essa turma deslocou-se de vez da sociedade e da razão de ser de um parlamento. Não aprenderam nada desde as violentas manifestações de rua em 2013. Aliás, são incapazes de olhar para a Hungria, para a Primavera Árabe e para, recentemente, o Nepal.

Paciência tem limite

Violência jamais foi ou será o melhor caminho para a correção de desmandos políticos. Ninguém pode desejar ou apoiar qualquer forma de manifestação política que ultrapasse o limite da lei. Ainda que os políticos o ultrapassem sem a menor cerimônia.

Imprensa e sociedade civil livres e vigilantes, em conjunto com uma Justiça célere e efetiva, são a única forma de combate civilizado à barbárie política. O contrário, porém, infelizmente, ocorre, e é a isso que assistimos inúmeras vezes ao longo da história mundial.

Vivemos tempos de imensa intolerância e extremo radicalismo, somados a frustrações e rancores de toda a sorte, aglutinados e impulsionados por redes sociais e seus algoritmos. E é esse zeitgeist (espírito da época), que muita gente ainda não entendeu.

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