O acordão costurado por Motta com o STF para esvaziar a anistia

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da blindagem ou PEC das prerrogativas seja aprovada hoje pelo plenário. O congressista costurou com o presidente Lula (PT), em um almoço na segunda-feira, 15, a aprovação do texto.

Motta apresentou a PEC a Lula como uma alternativa ao projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, cuja aprovação é defendida pela oposição no Congresso. Isso porque, para Motta e líderes do Centrão, é mais fácil passar uma proposta que beneficia todos os congressistas do que só o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados do 8 de janeiro.

Com a aprovação do texto hoje, o presidente da Câmara acredita que há uma chance de os bolsonaristas desistirem da anistia ampla, geral e irrestrita. O plano de Motta já recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal.

O congressista vai propor que, aprovando a PEC da blindagem, o projeto de lei traga uma anistia “light”, só com redução de penas.

O Centrão, porém, não quer que Bolsonaro se torne elegível nesse acordo, porque ele precisa ter alguma punição pelos excessos que cometeu.

A nova versão da PEC

Motta designou nesta terça o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como o novo relator da Proposta de Emenda à Constituição. Antes, a relatoria estava com Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Cajado já apresentou hoje um substitutivo da PEC aos líderes.

A nova versão prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e Senado.

Segundo o texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

“A licença deverá ser deliberada pela respectiva Casa Legislativa, por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até 90 dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo Supremo Tribunal Federal”.

O indeferimento do pedido de licença suspende a prescrição enquanto durar o mandato do congressista.

“No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa“, prossegue o substitutivo.

O texto ainda ressalta que os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o STF e, a qualquer tempo, somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes.

Além disso, diz que cabe ao STF processar e julgar originalmente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso, os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

A proposta é mais enxuta que a versão original. Esta foi apresentada em 2021 pelo agora ministro do Turismo do governo Lula (PT), Celso Sabino, após a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

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