CPMI vai convocar esposa, filho e sócios do “Careca do INSS”, diz Viana
Iniciativa vem em resposta à decisão do lobista de não comparecer para prestar o depoimento que estava marcado para hoje
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira, 15, que o colegiado vai aprovar na terça, 16, a convocação da esposa, do filho e de sócios do lobista conhecido como “Careca do INSS” para prestarem depoimentos. A medida é uma resposta à decisão de Antônio Carlos Camilo Antunes de não comparecer para prestar o depoimento que estava marcado para hoje.
Viana fez o anúncio em coletiva de imprensa, após reunião com o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o vice-presidente, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e os líderes do governo e oposição para analisarem a decisão do Careca de faltar, tomada após a defesa dizer que ele iria.
“Há consenso de todos os participantes… nós estamos convocando para a amanhã, às 14h, uma sessão extrapauta para votação em regime de urgência de seis requerimentos para comparecimento já na próxima quinta-feira“, disse Viana.
“As pessoas a serem convocadas como testemunhas são Tânia Carvalho dos Santos, esposa do chamado Careca do INSS; Romeu Carvalho Antunes, filho dele; Rubens Oliveira Costa, sócio de Antônio Carlos Camilo; Milton Salvador de Almeida Júnior, também sócio em várias empresas; Cecília Montalvão, esposa de Maurício Camisotti; e o advogado Nelson Wilians, que foi alvo da operação da Polícia Federal”.
Viana prosseguiu: “Esses seis nomes serão já convocados a partir de amanhã oficialmente, mas estão sendo avisados hoje de que a convocação será feita em consenso com todos os participantes, e é uma resposta que a CPMI quer dar claramente à falta de seriedade do advogado da defesa de Antônio Carlos Camilo, em relação ao acordo que foi feito conosco”.
O presidente da comissão ressaltou que Tânia é sócia do Careca em várias empresas e que ela não estava incialmente sendo convocada. “Mas diante da recusa [dele] em vir, tanto ela como o filho passarão a ser ouvidos obrigatoriamente pela CPMI. Da mesma forma, Maurício Camisotti, que já nos enviou também ofício por meio da defesa de que não vai comparecer na próxima quinta-feira. Portanto, a esposa dele será convocada. Ela é sócia também de uma das empresas que trabalhou na modernização dos sistemas da previdência e terá de ser ouvida por esta comissão”.
Segundo Viana, no caso do advogado Nelson Wilians, houve uma discussão “muito grande” sobre uma eventual convocação, mas chegou-se a um consenso.
“A argumentação é de que os advogados têm prerrogativas, mas, no caso de Nelson Wilians, nós entendemos com muita clareza que há uma série de indícios que precisam ser esclarecidos, desde movimentação financeira a uma série de outras questões de documentos que apresentaremos no dia em que ele estiver presente na CPMI”.
Viana pontuou que a CPMI espera que, a partir dessas convocações, todo acordo feito com a comissão seja cumprido pelos advogados e pelos depoentes.
Decisão de Mendonça
A decisão do Careca do INSS e do empresário Maurício Camisotti – ambos presos preventivamente pela Polícia Federal na semana passada – de não atenderem à convocação para falarem à CPMI vieram após o ministro André Mendonça, do STF, tornar as participações deles opcionais.
“Eu e o relator, de certa forma, já esperávamos esse posicionamento [de Mendonça], porque, na CPMI do 8 de janeiro, o ministro deu um posicionamento semelhante a uma das pessoas que compareceria. Então, seria lógico que isso fosse mantido. Mas nós temos impetrado um mandado de segurança [para reverter a decisão], que esperamos que seja julgado e, mais ainda, seja julgado favoravelmente para que essas pessoas possam comparecer à CPMI”, disse Viana.
Visitas do Careca do INSS
Questionado na coletiva de imprensa se a CPMI vai apelar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ter acesso às imagens para rastrear as visitas do Careca do INSS à Casa, Viana falou que o mais importante é ser feita a quebra dos sigilos bancário e telefônico.
“Eu já conversei pessoalmente com o presidente da Casa, e a resposta é sempre a posição da Advocacia do Senado de que [as imagens] se trata de informações sigilosas. Isso não vai influenciar no nosso trabalho. Porque a nossa preocupação agora é recebermos as quebras de sigilo bancário e telefônico, que estão acontecendo, estão sendo repassadas, inclusive, pelo Banco Central. Esses documentos é que para nós são os mais importantes”, declarou o senador.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
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