Moraes determina acesso a imagens de presídio para apurar visitas a Silveira
Ex-deputado federal que cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos teria recebido visitas irregulares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o diretor da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, onde o ex-deputado Daniel Silveira está preso, envie à Corte imagens do circuito interno de segurança. O objetivo é possibilitar a apuração sobre se Silveira vem recebendo visitas irregulares na prisão.
Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para o envio das imagens. No despacho, o ministro destaca que, em 27 de agosto, chegou ao seu gabinete informação de que Silveira estava “recebendo visitações em horários e dias diversos dos demais aprisionados, com ordem da Secretária de Administração Penitenciária que não comunica a Moraes quem são os visitantes, dias e horários das visitações, contrariando decisão inicial de restrições de visitação”.
Em 4 de junho, Silveira teria recebido visita do Major Elitusalem, ex-vereador do Rio, sem registro em livro da unidade. Teriam ocorrido visitas sem registro também do tenente-coronel da PM Guilherme Costa de Souza Moraes – secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis (RJ) – acompanhado de policiais militares, em 23 de junho, e do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), em 24 de junho.
O despacho do ministro foi assinado na última quinta-feira, 11, mas publicado pelo STF nesta segunda, 15. Ele destaca ainda que, em 28 de agosto, determinou a manifestação, em 24 horas, do diretor da unidade prisional sobre as informações que chegaram ao gabinete.
Assim, em 30 de agosto, o diretor respondeu a Moraes que Elitusalem, Guilherme Costa e Jordy estiveram no presídio naquelas datas, mas foram recebidos no gabinete da direção e informados que as visitas a Silveira dependem de autorização prévia de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, porém, pela cobrança do envio de imagens do circuito interno, “para que se possa certificar a veracidade das informações prestadas pelo estabelecimento prisional”.
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Ele cumpre pena em regime semiaberto. Neste mês, Moraes homologou a remição de 113 dias da pena.
A decisão reconhece atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas por Silveira durante o cumprimento da punição na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
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