Lula promete regulação das redes sociais “doa a quem doer”
“Não, não é censura”, diz petista sobre proposta para regular big techs
O presidente Lula afirmou nesta sexta-feira, 6, que o governo vai regulamentar as big techs no Brasil. “Doa a quem doer”, disse, em entrevista ao SBT.
Lula criticou o discurso de que a regulação seria uma forma de censura.
“Não pode brincar com a verdade. Não, não é censura. O país tem que ter regras, o que vale na vida real, vale na digital”, afirmou.
O tema ganhou peso após a carta assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. No documento, o governo americano questionou o tratamento da Justiça brasileira em relação às plataformas de tecnologia.
“Ele diz que não pode o Brasil ficar regulando as big techs. Aqui no Brasil a gente regula toda empresa, brasileira ou estrangeira, porque a lei vale para todos”, disse Lula.
Leia mais: Projeto de Lula prevê até suspensão de redes sociais sem decisão judicial
O novo plano de Lula
O governo petista, como mostramos, finalizou a proposta de lei que regula as plataformas digitais. O texto prevê que conteúdos ilegais sejam removidos sem necessidade de ordem judicial, além da possibilidade de suspensão temporária de redes que descumprirem as regras.
Entre as medidas está a obrigação de identificar e retirar publicações que envolvam crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio, terrorismo e ataques ao Estado Democrático de Direito. Também será exigido que as empresas guardem dados dos autores para responsabilização na Justiça.
A minuta prevê ainda a responsabilidade civil objetiva das plataformas em casos de danos causados por conteúdos impulsionados ou pagos. As empresas poderão ser responsabilizadas mesmo sem notificação prévia.
Além das regras de conteúdo, o projeto estabelece que a compra e venda de publicidade digital voltada ao mercado brasileiro seja faturada no país.
A versão final do texto segue critérios semelhantes aos usados pelo Supremo Tribunal Federal na decisão que alterou o Marco Civil da Internet em junho.
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