Moraes abre prazo para PGR e réus do “núcleo 2” apresentarem alegações finais
O núcleo 2 é acusado de elaborar a chamada “minuta do golpe” e articular ações para dificultar o voto de eleitores do Nordeste
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus na ação penal que apura a atuação do chamado “núcleo 2” na suposta tentativa de golpe de Estado sejam intimados para apresentarem suas alegações finais.
São seis réus: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal); Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República); Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército); e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“ENCERRADA A INSTRUÇÃO, com a realização de todos os requerimentos e diligências deferidos na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, INTIMEM-SE AS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias”, diz o despacho de Moraes desta sexta.
O ministro ressalta que, após a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República, será iniciado o prazo conjunto de 15 dias para as defesas.
Moraes determinou ainda que sejam enviados ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Eleitorais e aos Tribunais Regionais Federais para encaminhar, em cinco dias, as respectivas certidões de antecedentes criminais dos réus.
O núcleo 2 é acusado de elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar Alexandre de Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
Julgamento de Bolsonaro
Nesta semana, a Primeira Turma do STF começou a julgar a ação penal que apura a atuação do “núcleo 1”, ou “núcleo crucial”, na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
O grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. São eles: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Nos primeiros dias, Moraes leu o relatório do processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez a acusação, e os advogados fizeram as defesas dos réus. O julgamento está previsto para terminar na próxima semana.
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