O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira, 4, que não há nenhuma definição sobre inclusão ou não, na pauta do plenário da Casa, do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta. Não há ainda nenhuma definição”, afirmou o deputado, em entrevista a jornalistas.

“Estamos sempre ouvindo o Colégio de Líderes nessas pautas”, pontuou. Ele ressaltou ainda que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um “querido amigo” e quer que o projeto da anistia seja pautado.

“O governador tem um interesse que se paute a anistia, isso é público, e estamos ouvindo a todos. Estamos ouvindo também os líderes que têm interesse e aqueles também que não tem interesse”, declarou Motta.

Na quarta-feira, 3, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou o apoio de deputados à proposta. Segundo o petista, o texto que está em discussão na Câmara é para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após eventual condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da tentativa de golpe de Estado.

“Partido e deputado que se associar a esse projeto de anistia para livrar a cara do Bolsonaro está patrocinando um golpe parlamentar, na democracia e nas instituições. É um violento ataque ao Supremo Tribunal Federal que realiza um julgamento história. Vamos à luta política para derrotar esse projeto da anistia”, afirmou Lindbergh. As declarações foram feitas em coletiva de imprensa, no STF.

“Eu me recuso a acreditar que isso [o projeto de lei da anistia] seja pautado. Na reunião de líderes, os líderes dos maiores partidos, PP, Republicanos, União Brasil, pediram que fosse pautado o tema. O governador de São Paulo, Tarcísio [de Fretas], está aqui, na minha opinião, numa conduta que não é uma conduta do governado de SP, que devia ser uma conduta de respeito ao Supremo Tribunal Federal. Do julgamento histórico que deve levar à condenação do ex-presidente da República”, pontuou.

Então, temos uma articulação aqui, na minha avaliação, claramente ilegal e inconstitucional. Por que inconstitucional? Porque já existe posição dos ministros do Supremo no caso do deputado Daniel Silveira. Votos claros. O ministro Fux, por exemplo, diz que crime contra o Estado Democrático de Direito é impassível de anistia”.

Lindbergh disse ter saído “abismado” da reunião de lideres de terça-feira, 2, com como o projeto pode tramitar na Câmara dos Deputados. “Porque falaram abertamente de pautar ela logo após o julgamento”.

O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), disse nesta terça, por sua vez, que a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 é a “pauta principal“ dos oposicionistas na Casa, neste momento.