TCE-SP suspende programa de escolas cívico-militares de Tarcísio
Tribunal apontou desvio de finalidade no uso de verbas da educação; Decisão atende a pedido do PSOL
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu nesta quarta-feira, 3, o Programa Escola Cívico-Militar do governo de Tarcísio de Freitas.
Segundo o tribunal, a iniciativa apresenta irregularidades como o uso de verbas da educação para o pagamento de policiais militares que integrariam o programa, o que foi caracterizado como desvio de finalidade. Além disso, o projeto carece de indicadores e meta de desempenho claras.
Em seu voto, o conselheiro Renato Martins Costa determinou que a Secretaria de Educação apresente detalhes sobre as contratações.
“Para evitar lesão irreversível à ordem legal, entendo ser o caso de ordenar cautelarmente a paralisação dos procedimentos de seleção de pessoal do programa Escola Cívico-Militar”,
A decisão atende a uma representação do Coletivo Educação em 1º Lugar, composto pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).
Disputa judicial e política
A adoção do modelo cívico-militar foi uma das promessas de campanha de Tarcísio de Freitas.
A proposta se tornou uma disputa dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O plano do governo Tarcísio era ter entre 50 a 100 escolas funcionando neste modelo neste ano.
No entanto, vereadores da oposição levaram o tema à justiça, após a aprovação em maio de 2023.
O Ministério Público de São Paulo também se manifestou a favor da suspensão e argumentou que o modelo adotado “implica em graves riscos ao erário, à ordem constitucional e à qualidade da educação pública”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em agosto, derrubou a suspensão da contratação de policiais militares da reserva para atuarem como monitores das unidades cívico-militares.
Com isso, o governo retomou o processo seletivo.
No ano passado, diretores de 300 escolas manifestaram interesse em adotar o modelo.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (1)
Junior
04.09.2025 05:31Não quero fazer juízo de valor sobre esta decisão, mas se o psol é contra a implantação deste tipo de escola, eu acho que será uma boa medida esta implantação.