O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou nesta quarta-feira, 3, o apoio de deputados ao projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o petista, o texto que está em discussão na Câmara é para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após eventual condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da tentativa de golpe de Estado.

“Partido e deputado que se associar a esse projeto de anistia para livrar a cara do Bolsonaro está patrocinando um golpe parlamentar, na democracia e nas instituições. É um violento ataque ao Supremo Tribunal Federal que realiza um julgamento história. Vamos à luta política para derrotar esse projeto da anistia”, afirmou Lindbergh. As declarações foram feitas em coletiva de imprensa, no STF, onde o petista acompanha o julgamento da ação penal.

“Eu me recuso a acreditar que isso [o projeto de lei da anistia] seja pautado. Na reunião de líderes, os líderes dos maiores partidos, PP, Republicanos, União Brasil, pediram que fosse pautado o tema. O governador de São Paulo, Tarcísio [de Fretas], está aqui, na minha opinião, numa conduta que não é uma conduta do governado de SP, que devia ser uma conduta de respeito ao Supremo Tribunal Federal. Do julgamento histórico que deve levar à condenação do ex-presidente da República”, pontuou.

“Então, temos uma articulação aqui, na minha avaliação, claramente ilegal e inconstitucional. Por que inconstitucional? Porque já existe posição dos ministros do Supremo no caso do deputado Daniel Silveira. Votos claros. O ministro Fux, por exemplo, diz que crime contra o Estado Democrático de Direito é impassível de anistia”.

Lindbergh disse ter saído “abismado” da reunião de lideres de terça com como o projeto pode tramitar na Câmara dos Deputados. “Porque falaram abertamente de pautar ela logo após o julgamento”.

Ele ressaltou que a bancada governista e o próprio governo vão se mobilizar para evitar o avanço do projeto de lei. “A gente evitar crise institucional é algo central para todos que querem a democracia do nosso país”, salientou.

Ainda de acordo com o petista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou resistência em avançar, na Casa, com um projeto que conceda anistia a Bolsonaro.

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