Líderes pedem urgência em projeto que permite ao Congresso demitir cúpula do BC

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou nesta terça-feira, 2, um requerimento de urgência para um projeto de lei complementar que dá ao Congresso o poder de demitir o presidente e os diretores do Banco Central (BC).

O pedido é assinado também pelos líderes do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ), do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), do PSB, Pedro Campos (PE), do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do Republicanos, Gilberto Abramo (MG).

A apresentação do requerimento ocorre no momento em que o BC analisa a operação de compra do banco Master pelo BRB.

O projeto para o qual os parlamentares querem urgência foi apresentado em 2021 pelo ex-deputado federal Camilo Capiberibe (PSB) e altera a Lei Complementar nº 179/2021, que deu autonomia operacional ao Banco Central.

Atualmente, a Lei diz que o presidente e os diretores do BC serão exonerados pelo presidente da República nas seguintes hipóteses:

• a pedido;
• no caso de acometimento de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo;
• quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos;
• quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil.

O projeto acrescenta mais uma: a requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais.

Ainda de acordo com o texto, nesta hipótese, “a proposta de exoneração ficará condicionada à aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal“.

O requerimento de urgência ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara. Se for aprovado, o projeto de lei complementar poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Autonomia orçamentária do BC

Enquanto isso, segue aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central e blinda o Pix.

Na semana passada, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse a O Antagonista que o governo continua contrário à transformação do BC em instituição de direito privado. Segundo o parlamentar, porém, o ponto é defendido pelo Banco, e “interlocutores” estão tentando convencer o Executivo a mudar de ideia.

O senador disse acreditar que é difícil sair um acordo sobre o trecho e, sem acordo, “começa a luta para pautar” a PEC na CCJ.

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