A defensora pública Patrícia Bettin, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), disse nesta quinta-feira, 28, que o INSS não respondeu a ofícios enviados pela DPU com questionamentos sobre descontos em benefícios. A declaração foi feita durante depoimento na CPMI do INSS, do Congresso Nacional.

O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), perguntou a Bettin se houve alguma demora de resposta de ofícios ou pedidos de providência, enviados pela DPU, por parte do INSS ou Dataprev.

Ela citou exemplos de ofícios que não foram respondidos pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional. Em 3 de outubro de 2024, a defensora nacional de Direitos Humanos expediu um documento à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, mas não houve resposta.

Nesse caso, foram feitos questionamentos sobre as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Instituto em um acórdão de junho de 2024. O TCU determinou, entre outras medidas, que, no prazo de 90 dias, o INSS implementasse ferramenta tecnológica que permitisse assinatura eletrônica avançada e biometria nos termos de filiação e de autorização referentes a descontos de mensalidade associativa.

Outra ordem era para que no período, implementasse, para todos os benefícios pagos pelo INSS, ferramenta que viabilizasse o bloqueio automático e o desbloqueio prévio, pessoal e específico para cada averbação de desconto, seja de empréstimo consignado, seja de mensalidade associativa.

No ofício, a DPU questionou se as determinações foram implementadas, quais providências específicas foram adotadas para cumprir cada uma das ordens, em quais veículos de comunicação foi realizada a divulgação dos esclarecimentos aos beneficiários, entre outros pontos.

A CPMI investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Ainda nesta quinta, aprovou requerimentos para que o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social forneçam relatórios completos dos registros de entrada do lobista conhecido como “Careca do INSS” em suas respectivas dependências.

A lista de requerimentos aprovados inclui ainda pedidos para que a Controladoria-Geral da União (CGU) envie relatórios de auditoria sobre o INSS e a Polícia Federal forneça informações e o acesso a inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios.

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