Senado aprova urgência em projeto para proteção de crianças na internet
Relator vota pela aprovação do texto que chegou da Câmara, mas com algumas mudanças; plenário vai votar mérito do projeto
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 27, o requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A votação foi simbólica. O relator, Flávio Arns (PSB-PR) apresenta agora seu parecer sobre o texto. O mérito do projeto também deve ser votado nesta quarta.
No parecer, Arns vota pela aprovação do substitutivo que chegou da Câmara dos Deputados, mas com pequenas mudanças. Entre elas, a retirada do artigo 20, segundo o qual jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles, conforme a classificação indicativa, deverão observar determinadas condições quanto à utilização de caixas de recompensa.
Além disso, Arns defende que o projeto determine que os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação disponíveis em território nacional removam e comuniquem os conteúdos de aparente exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente, às autoridades competentes. Nesse ponto, a versão que chegou da Câmara prevê apenas a obrigação de comunicar às autoridades, não de remover.
O projeto de lei estabelece ainda que, no âmbito de seus serviços, “os provedores de produtos ou serviços direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão garantir que usuários ou contas de crianças e de adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais“.
Além disso, “é dever dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e de adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, independentemente de ordem judicial”.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei a ser criada, os infratores ficariam sujeitos a penalidades, como multa, suspensão temporária das atividades e proibição de exercício das atividades.
Na Câmara, o projeto teve o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dos parlamentares governistas e da oposição. Ele ganhou força no Congresso por causa do vídeo do youtuber Felca em que ele denuncia a adultização e exploração de crianças e adolescentes na internet.
