A pesquisa Genial/Quaest que consultou eleitores sobre a imposição da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes reforça o que já vêm mostrando outros levantamentos: o Supremo Tribunal Federal (STF) se consolidou como ator político na percepção dos brasileiros.

Esse é um fenômeno compreensível e esperado, até certo ponto, já que o STF lida, desde o julgamento do mensalão, com grades casos, que afetam grupos políticos relevantes. A intensidade a que a torcida chegou, contudo, é inédita, e conta com a colaboração dos ministros do tribunal.

Durante o julgamento do mensalão, era de se esperar que os petistas tivessem menos apreço pelo STF, assim como, agora, quando Jair Bolsonaro está prestes a ser julgado por tentativa de golpe de Estado, é compreensível que seus apoiadores manifestem mais incômodo e desconfiança em relação aos ministros.

Instituição

Não há nada de errado, também, em torcer pelo bom funcionamento das instituições brasileiras, o que significa que é positivo apoiar as decisões do STF naquilo que está correto — como ocorreu na época da Operação Lava Jato, que desbaratou o maior esquema de corrupção da história do país.

Mas as pesquisas de opinião indicam que a inclinação política tem interferido de forma cada vez mais intensa na maneira como os brasileiros enxergam as decisões do Supremo, e os ministros deveriam se questionar, à luz desses dados, se não apenas suas decisões, mas também seus comportamentos, são adequados.

Para 49% dos 2.004 ouvidos pela Quaest de 13 a 17 de agosto, a aplicação da Lei Magnistky contra Moraes é injusta. No recorte dos eleitores que votaram nulo ou branco ou não foram votar no segundo turno presidencial de 2022, esse percentual é de 46%, muito parecido.

Quando se trata, contudo, dos eleitores de Bolsonaro, 75% consideram a punição imposta pelo governo americano como justa. Já para 72% dos eleitores de Lula, a aplicação da lei é injusta.

O recorte por “posicionamento político” deixa essa diferença de perspetivas ainda mais clara:

• 74% dos bolsonaristas e 74% da direita não bolsonarista classificam como justa a imposição da Magnitsky, a “pena de morte financeira” nos Estados Unidos, a Moraes;
• 77% dos lulistas e 80% da esquerda não lulista consideram a punição injusta;
• 50% daqueles que não têm posicionamento definido consideram a decisão injusta, e 33%, justa.

Impeachment

A mesma lógica se repete na pergunta sobre o possível impeachment de Moraes: 46% dos brasileiros se dizem a favor. Quando se trata dos eleitores que votaram nulo ou branco ou não foram votar, o índice é de 41%. No caso dos eleitores de Bolsonaro, o índice é de 82% a favor, e 68% dos eleitores de Lula são contra.

Essa pergunta também apresenta o recorte por posicionamento político, além do de votação na eleição presidencial:

• 83% dos bolsonaristas e 81% da direita não bolsonarista são a favor do impedimento de Moraes;
• 68% dos lulistas e 83% da esquerda não lulista são contra o impeachment;
• os sem posicionamento se dividem entre contrários (44%) e favoráveis (40%) ao impedimento de Moraes.

Mas a pesquisa que indica mesmo uma mudança recente na forma como o STF é encarado pela população foi publicada pela AtlasIntel/Bloomberg em 14 de agosto. O levantamento indicou um salto de 20,9% para 43,3% desde fevereiro de 2024 na avaliação de que “o Judiciário está cumprindo o seu papel corretamente”.

Já o grupo de brasileiros que acredita que o “Brasil vive sob uma ditadura do Judiciário” permaneceu estável, oscilando de 47,3% para 45,4%. A verdade está em algum ponto no meio do caminho entre as duas afirmações.

Base do governo Lula

CEO da AtlasIntel, Andrei Roman disse que o grupo que hoje apoia o STF se assemelha à base de apoio ao governo Lula. “Quando a confiança no STF é completamente idêntica com a aprovação do governo, isso diz algo bastante problemático sobre a situação da nossa democracia”, comentou.

Essa mudança no indicador tem a ver, provavelmente, com uma reação ao discurso de que o STF persegue Bolsonaro, mas também com o fato de que Lula conseguiu se livrar de todas as condenações por corrupção nesse mesmo tribunal, que, além de tudo, auxilia, com decisões, um governo sem base no Congresso Nacional, em casos como o do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Bolsonaro merece uma punição por tramar contra a República, mas sua provável condenação virá enfraquecida não apenas pela forma heterodoxa como o processo transcorreu, mas também pela vulgarização de um tribunal que foi criado para ser constitucional, e acabou se transformando no pretenso mediador de crises entre os Poderes — decididas sempre a favor de um mesmo lado.

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