Câmara aprova projeto que endurece regras de proteção de crianças na internet
Proposta ganhou força devido ao vídeo de Felca sobre adultização; oposição passou a apoiar por entender que censura foi retirada
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo sugerido pelo relator, Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A votação foi simbólica. Agora, o projeto volta para análise do Senado Federal.
O projeto teve o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dos parlamentares governistas. Ele ganhou força na Casa por causa do vídeo do youtuber Felca em que ele denuncia a adultização e exploração de crianças e adolescentes na internet.
A oposição também passou a apoiá-lo nesta quarta, após o relator acatar em seu parecer mudanças que propuseram. A oposição entendeu que foram retirados os trechos que possibilitariam censura.
O projeto diz que os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que disponibilizarem conteúdo, produto ou serviço cuja oferta ou acesso seja impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 anos deverão adotar medidas eficazes para impedir o seu acesso por esse público no âmbito de seus serviços e produtos.
Estabelece ainda que, no âmbito de seus serviços, “os provedores de produtos e serviços direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes devem garantir que usuários ou contas de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais“.
Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação disponíveis em território nacional teriam a obrigação de comunicar os conteúdos de aparente exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente, às autoridades competentes.
“É dever dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial”, pontua o texto também.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei a ser criada, os infratores ficariam sujeitos a penalidades, como multa, suspensão temporária das atividades e proibição de exercício das atividades.
“Pauta do Brasil”
Na sessão, Motta disse que, com a aprovação do projeto, a Casa dá uma “grande demonstração” de que a proteção das crianças e adolescentes em ambiente digital “não é uma pauta da esquerda, não é uma pauta da direita, mas é uma pauta do Brasil”.
“E eu sempre fiz questão de dizer que a votação desse projeto de lei não pode também configurar que estamos querendo censurar qualquer opinião. Não há o intuito desta Casa de poder ter órgãos censores de opinião sobre esse tema. O que queremos é trazer proteção, é trazer garantias de que não teremos problemas como a adultização infantil, a erotização, a pedofilia no ambiente digital“, pontuou Motta.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), exaltou o relator, por acatar as sugestões de mudanças feitas pela bancada.
“Quero aqui, Jadyel, registrar os parabéns pelo seu bom senso, pelo seu equilíbrio, pela sua retidão. Parlamento se faz dessa forma. Vossa excelência engrandece esse Parlamento ao ouvir a oposição com o mesmo respeito que ouve a Maria do Rosário, que é do governo, que ouve a Talíria [Petrone], que apoia o governo. Precisamos nesta Casa deste tipo de parlamentar, que sabe dialogar com todos”, afirmou Sóstenes.
“É hora de falarmos da infância, da criança e dos nossos adolescentes. Sejam elas big techs ou radiodifusão, seja Meta ou Rede Globo de televisão, deixem nossas crianças em paz, basta de sensualizá-las, basta de pornografia, basta de desgraça às famílias. Quando se trata de criança e adolescente sem censura, e olhando e não se metendo na briga comercial entre big techs e radiodifusão, nós do PL vamos estar juntos com quem tiver que estar”, declarou o deputado também.
Grupo de trabalho
Após a aprovação do projeto, Motta anunciou que determinou nesta quarta a criação do grupo de trabalho para estudar e propor soluções legislativas sore a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O prazo para conclusão dos trabalhos do grupo será de 30 dias.
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