O governo Trump aceitou o pedido de consultas formulado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). A decisão é uma resposta ao governo brasileiro, que acionou a entidade em virtude das tarifas impostas por Washington. O Brasil argumenta que as sobretaxas de 10%, estabelecidas em abril, e de 40%, aplicadas em julho, violam as normas da organização.

A aceitação das consultas, embora represente uma abertura para o diálogo, veio acompanhada da declaração americana de que as medidas tarifárias são temas de segurança nacional, posicionamento que, para os EUA, as isenta de revisão pela OMC.

Existe chance de diálogo?

Ao se manifestar sobre o pleito brasileiro, a missão americana na OMC reiterou que a segurança nacional constitui uma questão política que não se submete à revisão ou resolução pelo sistema de solução de disputas da organização.

Em sua manifestação, os Estados Unidos afirmaram que “temas de segurança nacional são assuntos políticos não suscetíveis de revisão ou resolução pelo sistema de solução de disputas da OMC. Todos os membros da OMC retêm a autoridade para determinar por eles mesmos quais medidas consideram necessárias para a proteção dos seus interesses essenciais de segurança”.

Apesar desta alegação, o governo americano disse estar de prontidão para as discussões: “Sem prejuízo dessa avaliação [de segurança nacional], os EUA aceitam o pedido do Brasil para entrar em consultas. Estamos prontos para ter discussões com autoridades da missão em uma data mutuamente conveniente para as consultas”.

Essa concordância é vista como uma possibilidade de que autoridades de ambos os países se reúnam para tratar das tarifas, em um momento em que o Brasil tem relatado dificuldades nos canais de comunicação com Washington.

Além da OMC, há a expectativa de encontros no âmbito do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que iniciou uma investigação comercial contra o Brasil, com potencial de impor sanções adicionais.

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Etapas do processo na OMC e possíveis obstáculos

Segundo a Folha, a aceitação das consultas é percebida por especialistas como um passo esperado. Um técnico familiarizado com o tema vê o aceite como um fato positivo, mas sugere que a medida pode ser uma tática dos EUA para prolongar o processo.

Não existe um prazo definido para a conclusão da fase de consultas.

Se as consultas não resultarem em uma solução, o Brasil, como parte demandante, pode solicitar a abertura de um painel de disputa. Este painel é composto por três membros, escolhidos por consenso entre as partes.

Os países apresentam suas argumentações por escrito e participam de audiências. O prazo teórico para a emissão de um relatório pelo painel é de até seis meses, podendo ser estendido por mais três. Contudo, na prática, essa fase pode durar cerca de 12 meses, ou até cinco anos em casos de maior complexidade.

Para o litígio entre Brasil e EUA, estima-se um período de aproximadamente 18 meses, sem incluir o tempo de um possível recurso americano.

A última etapa, caso haja um recurso, é o órgão de Apelação. Este colegiado pode confirmar, modificar ou reverter as conclusões de um painel, e suas decisões são de implementação obrigatória pelos países-membros. Contudo, essa instância está paralisada desde 2019.

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