Câmara aprova urgência de projeto para punir quem invadir Mesa Diretora
Hugo Motta ressaltou que pautou a urgência por causa da ocupação da Mesa Diretora da Câmara realizada pela oposição
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, um requerimento de urgência para o projeto de resolução que altera o Código de Ética e o regimento para incluir como hipóteses de quebra de decoro a prática de agressões físicas e a obstrução do funcionamento das atividades legislativas por meios não regimentais. Foram 266 votos a favor, 114 contrários e uma abstenção.
Pelo texto, deputados que cometerem esses atos estarão sujeitos à suspensão do mandato e de todas as prerrogativas parlamentares. A proposta também autoriza o presidente da Casa a adotar medidas imediatas, ad referendum da Mesa, em casos de flagrante agressão ou impedimento das sessões. Ou seja, o parlamentar pode ter seu mandado suspenso por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, sem necessidade que o caso passe pelo Conselho de Ética.
Motta ressaltou que pautou a urgência por causa da ocupação da Mesa Diretora da Câmara realizada pela oposição na semana retrasada. O ato foi feito pelos oposicionistas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e para pressionar a Casa a avançar com o projeto de lei da anistia e a PEC do fim do foro privilegiado de parlamentares.
“Estamos pautando essa matéria diante do grave ocorrido que essa Casa viveu na retomada dos trabalhos. Todos que fizeram e participaram daqueles momentos sabem que momentos como aqueles não podem e não irão se repetir aqui nesta Casa sob a nossa presidência”, pontuou Motta.
“Esta é uma demonstração clara de que esta presidência não aquiescerá para movimentos como aqueles que aconteceram aqui naqueles dias. Esta é uma demonstração de que precisamos ser enérgicos com esse tipo de atitude”.
Ainda de acordo com Motta, o que há de sua presidência e da Mesa ao apresentar este projeto “é o desejo de proteger o bom funcionamento da Câmara”. “E infelizmente estamos vivendo tempos estranhos em que chegamos a ter acontecimentos como aqueles, que devem ser esquecidos da nossa história, porque além de nos envergonhar, nos obriga a sermos enérgicos para evitar que episódios como aquele voltem a acontecer”.
Segundo o deputado, o relator poderá negociar o texto. O projeto foi assinado por Motta e por integrantes da Mesa Diretora, como Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE) e a deputada Delegada Katarina (PSD-SE).
O PL se posicionou contra a urgência, para que o texto pudesse ser melhor debatido.
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