A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira, 19, um projeto de resolução que altera o Código de Ética e o Regimento Interno da Casa para incluir como hipóteses de quebra de decoro a prática de agressões físicas e a obstrução do funcionamento das atividades legislativas por meios não regimentais.

Pelo texto, deputados que cometerem esses atos estarão sujeitos à suspensão do mandato e de todas as prerrogativas parlamentares. A proposta também autoriza o presidente da Casa a adotar medidas imediatas, ad referendum da Mesa, em casos de flagrante agressão ou impedimento das sessões. Ou seja, o parlamentar pode ter seu mandado suspenso por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, sem necessidade que o caso passe pelo Conselho de Ética.

O endurecimento das regras ocorre após episódios recentes de confrontos físicos entre parlamentares e de ocupação da Mesa do plenário, situações consideradas pela direção da Câmara incompatíveis com o exercício do mandato e com o Estado democrático de Direito. A expectativa é que a urgência do projeto de resolução seja aprovada até esta quarta-feira, com a votação do mérito em seguida.

Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”.

“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, descreve o projeto de resolução da Mesa Diretora.

“Em casos como esses, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro atualmente prevista no Regimento Interno desta Casa, que exige atuação da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa. Quando se trata de flagrante agressão física ou obstaculização das atividades legislativas, a resposta deve ser imediata e eficaz”, acrescenta a proposta.

O projeto foi assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por integrantes da Mesa, como Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE) e a deputada Delegada Katarina (PSD-SE).

Leia a proposta na íntegra: