PEC contra privilégios no funcionalismo alcança número mínimo de assinaturas
O texto ganhou adesão após a revelação que ministros do TST poderão ter direito a uma sala vip em aeroporto e carros de luxo
A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) para extinguir benefícios considerados privilégios da elite do funcionalismo público atingiu nesta terça-feira, 12, o número mínimo de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
A medida prevê o fim de vantagens como férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, aumentos retroativos, licenças-prêmio, licenças para capacitação e aposentadoria compulsória como forma de punição. As mudanças valeriam para os três Poderes e incluiriam carreiras militares. Também revoga dispositivos de leis federais, estaduais e municipais que garantem benefícios considerados desproporcionais.
O texto ganhou adesão entre os parlamentares após a revelação que ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão ter direito a uma sala vip em aeroporto e carros de luxo.
Apesar de ser uma iniciativa da oposição, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), chegou a dizer, durante participação no podcast Inteligência Limitada, que buscaria as assinaturas necessárias para viabilizar o protocolo. Ele citou que, na legislatura passada, deputados petistas apoiaram a chamada “PEC anti-privilégios”. A adesão, no entanto, não se concretizou, e não houve novas assinaturas de parlamentares do partido até a conclusão da coleta.
Kataguiri afirma que a proposta busca “corrigir distorções inaceitáveis” e promover justiça e isonomia. “Não é razoável que uma minoria continue acumulando privilégios que a imensa maioria dos servidores e a população que paga a conta jamais teve”, disse o parlamentar.
Como mostramos, o primeiro vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra os gastos milionários do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a aquisição de carros de luxo para ministros e a contratação de uma sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília.
Em uma representação protocolada nesta terça-feira, 12, Sanderson pede que a Corte de Contas apure possíveis irregularidades nesses gastos. Além disso, a suspensão imediata dos contratos e dos pagamentos até decisão final do tribunal.
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Comentários (4)
Nelson Lemos Costa
13.08.2025 14:18Só espero que esse tipo de debate inclua ouvir todas as partes. Não é incomum que se use esse tipo de discurso para piorar a vida de servidores comuns, nivelando-os com magistrados, políticos ou servidores comissionados. Há sim muita distorção e devem ser combatidas. Colocar todos os servidores do Judiciário, por exemplo, como se magistrados fossem, é, com certeza, punir quem mais trabalha querendo atacar quem mais ganha. Cargos comissionados e magistratura não são a mesma coisa que servidores de carreira. Seria bom ouvir quem põe a mão na massa antes de generalizar a todos como privilegiados.
Frederico Edwino Fuhrmeister
13.08.2025 12:25Vou comprar um branquinho para poder esperar sentado.
Frederico Edwino Fuhrmeister
13.08.2025 12:24Não acredito. O lobby é muito forte, principalmente do Judiciário.
Clayton De Souza pontes
13.08.2025 10:06Ufahh! Será que agora vamos ter a isonomia constitucional ? Difícil meta de evitar que alguns sejam mais iguais que outros