O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 7, por unanimidade, a proposta orçamentária de 2026 da Corte, com um total de 1,047 bilhão de reais. O valor é 9,77% maior que o aprovado pelo tribunal para 2025 (953,887 milhões de reais).

A proposta orçamentária do próximo ano foi julgada em plenário virtual. O relator foi o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Todos os outros ministros o acompanharam.

Em seu voto, Barroso, ressalta que “o maior grupo de despesas do STF é o relacionado a pessoal, considerando tanto servidores quanto terceirizados”. “A despesa com pessoal e encargos para o exercício de 2026 está previsto 678,288 milhões de reais, o que representa 64,77% do orçamento total”.

Segundo o ministro, além desses gastos com pessoal e encargos, existem vários contratos administrativos voltados exclusivamente para terceirização e que consistem em fornecimento de mão de obra, como secretariado, recepção e copeiragem.

Barroso afirma que “a crítica direcionada ao Poder Judiciário pelos gastos com pessoal não se justifica“. “Mesmo com todo investimento em tecnologia, o julgamento de processos judiciais depende essencialmente de pessoas. Estranho seria se a despesa do Judiciário fosse maior em obras e equipamentos”.

Ele prossegue: “Ainda que se trate de despesa essencial ao Poder Judiciário, é inevitável abordar a preocupação com a pressão que as despesas com servidores e terceirizados exercem sobre os demais custeios e sobre os investimentos em infraestrutura e tecnologia, em razão do limite orçamentário”.

Outro ponto abordado pelo ministro em seu voto são as despesas com segurança institucional. De acordo com Barroso, desde 2020, o STF teve um “aumento expressivo” nessas despesas, de pouco mais de 40 milhões de reais em 2020 para cerca de 72 milhões de reais em 2026.

“Essa é uma despesa que tem causas externas ao Tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, pontua o magistrado.

Ele ressalta ainda a Rádio e a TV Justiça representam um ônus significativo para o STF, mas diz que essa despesa é necessária, pois esses veículos consistem “nos principais instrumentos de divulgação institucional do trabalho do Poder Judiciário, bem como de combate à desinformação”.

Próximos passos

A proposta orçamentária aprovada pelo STF será encaminhada à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem a responsabilidade de definir o Orçamento da União para o ano seguinte. Depois, o governo deverá enviar a proposta do Orçamento da União para o Congresso Nacional.

Depois de aprovado pelo Congresso, o STF tem autonomia para executar o orçamento conforme suas necessidades.

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