O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 1º, que os réus por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023 serão julgados pela Corte “sem qualquer tipo de interferência“. A fala ocorre em meio à pressão dos Estados Unidos para que cesse uma suposta “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no caso.

“Estão em curso perante este tribunal, perante a Primeira Turma deste tribunal, ações penais que buscam apurar as responsabilidades por crimes diversos contra o Estado Democrático de Direito. Previstos em lei aprovada em setembro de 2021. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita com base em indícios de crime. As ações penais têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência em todas as fases do julgamento”, declarou Barroso, durante pronunciamento na sessão plenária do STF desta sexta.

“Sessões públicas acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outras provas que visam documentas os fatos. A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao STF, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, acrescentou.

Ele ainda fez um reconhecimento ao relator das ações penais da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes. “Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre do devido processo legal, em contraste com um passado que nem vai tão longe”.

Barroso prosseguiu: “Cabe registrar aqui: não houve nenhum desparecido, ninguém torturado, nenhuma acusação sem prova. A imprensa inteiramente livre, as plataformas digitais com regulação equilibrada, e exclui apenas a prática de crimes e atos ilícitos”.

Impedimento da volta ao passado

Barroso ressaltou que a Constituição de 1988 tem proporcionado ao Brasil o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana do país.

“E não foram tempo banais. Tivemos dois impeachments de presidente da República, um deles bastante controvertido, tivemos hiperinflação, planos econômicos fracassados e escândalos de corrupção. Mas ninguém, diante de todas essas vicissitudes, cogitou, em qualquer momento, de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional”.

O ministro afirmou que o país “superou os ciclos do atraso” e o papel dos integrantes do STF é “o de impedir a volta ao passado”.

Ele relembrou que as tentativas de quebra de institucionalidade acompanham a sociedade brasileira desde os primeiros passos da República e que, do início da República até o final do regime militar, “a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional”.

Barroso ainda destacou o que foi a ditadura militar implementada após o golpe civil-militar de 1964. “Eu e muitos de nós aqui vivemos uma ditadura, conhecemos pessoas que foram torturadas, conhecemos jornalistas que foram censurados e compositores que tiveram suas músicas proibidas, conhecemos pessoas que foram para o exílio, professores que foram arbitrariamente afastados dos seus cargos”, falou.

“Muitos de nós ficamos sabemos, de fontes seguras, de pessoas que desapareceram, ou melhor, foram desaparecidas. Um desses episódios foi recentemente retratado com refinado toque de humanidade no filme Ainda Estou Aqui”.