“Não cabe à Câmara deliberar sobre a prisão de Zambelli”, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira, 29, que a Casa pode deliberar sobre a cassação do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli, mas não sobre a prisão dela. A parlamentar, que estava foragida na Itália, foi detida em Roma na tarde desta terça.

Motta relembrou que a Mesa Diretora da Câmara já apresentou uma representação contra a parlamentar por causa da condenação dela por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, e que, no âmbito do processo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará a aplicação da pena de perda de mandato.

A manifestação do presidente da Câmara ocorreu pelo X. “Tomei conhecimento da prisão da deputada Carla Zambelli pela imprensa. Consultei o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que nos repassou informações preliminares. Aguardamos as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano”, disse Motta.

“Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato“, complementou.

Bancada do PL manifestou solidariedade

A bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados manifestou, nesta terça-feira, “total solidariedade“ a Zambelli diante da prisão dela na Itália.

A nota, assinada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), diz que segundo o advogado da parlamentar, Fábio Pagnozzi, ela se apresentou voluntariamente às autoridades italianas nesta terça, dando início a pedido de asilo político.

“Esse gesto, firme e consciente, não é ato de fuga. É a consequência direta de um país que tem negado a seus representantes eleitos o direito à liberdade, ao contraditório e à legítima defesa. O Brasil passa a testemunhar, com perplexidade, o constrangimento diplomático e democrático de ver uma parlamentar federal buscar proteção internacional por não encontrar, em seu próprio país, as garantias mínimas do Estado de Direito”, prossegue a nota.

Extradição

Segundo o Ministério da Justiça do Brasil, a prisão da deputada “é resultado de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências da Itália”.

Agora, Zambelli será submetida ao “processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

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