Motta: Brasil pode responder a “práticas discriminatórias” sobre seus produtos
Presidente da Câmara destacou a aprovação da Lei de Reciprocidade Econômica, durante discurso em conferência mundial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nesta terça-feira, 29, durante discurso na 6ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamento, em Genebra, que o Congresso Nacional brasileiro aprovou a Lei de Reciprocidade Econômica. Segundo o parlamentar, com ela, “o Brasil tem ferramentas adequadas para responder a práticas discriminatórias em relação aos produtos brasileiros“.
“É uma resposta serena, mas firme em linha com a nossa profunda preocupação com o uso de medidas comercias unilaterais para fins protecionistas e para ingerência em assuntos internos de outros países“, acrescentou.
As declarações ocorrem na semana em que os Estados Unidos devem passar a aplicar tarifas extras de 50% sobre os produtos importados brasileiros. O “tarifaço” do presidente americano, Donald Trump, está previsto para sexta-feira, 1º.
A Lei de Reciprocidade Econômica, que poderia ser utilizada pelo Brasil neste caso, foi aprovada pelo Congresso em abril. A norma indica medidas protecionistas que podem ocasionar contramedidas do governo brasileiro.
Entre as medidas protecionistas que o texto elenca, estão interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais; violação de acordos comerciais; e exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Já entre as contramedidas que autoriza o Executivo a adotar, estão imposição de tributos sobre importações de bens ou serviços de um país, a suspensão de concessões comerciais ou de investimentos e a suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
Enfraquecimento do multilateralismo
Ainda no discurso na conferência mundial, Motta disse que o contexto internacional “está marcado por crescentes tensões geopolíticas, intolerância, protecionismo e enfraquecimento do multilateralismo”.
“Enfrentamos, ao mesmo tempo, os desafios existenciais da mudança do clima e da vertiginosa digitalização da vida. Esse contexto e esses desafios requerem mais, e não menos, diálogo, mais cooperação, mais diplomacia. Requerem também uma renovação das instituições internacionais, para que sejam mais representativas, eficientes e eficazes para todos”.
Segundo o presidente da Câmara, a Casa tem se dedicado “a uma agenda legislativa que responde aos desafios do nosso tempo”. Além da aprovação da Lei de Reciprocidade, ele destacou o avanço no debate do projeto de lei sobre a inteligência artificial.
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