Vem Magnitsky contra Moraes?

O governo dos Estados Unidos teria adiado a aplicação da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana que permite a imposição de sanções econômicas, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a dúvidas jurídicas, segundo O Globo.

Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei prevê sanções, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em território americano, a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Mencionando interlocutores do Departamento de Estado americano, o jornal diz que a Casa Branca ficou em dúvidas sobre o embasamento jurídico de um eventual acionamento da Lei Magnitsky.

O receio era de que a Suprema Corte americana pudesse questionar a implementação do texto.

Nos EUA, as restrições impostas pela Magnitsky são comparadas a uma “pena de morte financeira”.

A revogação do visto de Moraes

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou na sexta-feira, 18 de julho, a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de aliados no Supremo Tribunal Federal.

“O Presidente dos Estados Unidos da America, Donald Trump, deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro, criou um processo de perseguição e censura tão abrangente que, não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato.”

O efeito das medidas anunciadas é apenas a proibição da entrada nos EUA dos indivíduos listados, ou seja, elas não interferem diretamente no processo contra Jair Bolsonaro, embora sejam usadas como instrumentos de pressão pela absolvição do ex-presidente.

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