Lula veta aumento do número de deputados federais

O presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, criando 18 vagas, a partir das eleições de 2026. O chefe do Executivo federal tinha prazo até esta quarta-feira, 16, para sancionar ou vetar. Se não optasse por nenhuma das medidas, o texto seguiria para promulgação pelo Congresso. A decisão de Lula ainda será publicada no Diário Oficial da União.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), comentou o veto durante discurso no plenário da Casa.

“Eu e a ministra Gleisi [Hoffmann, das Relações Institucionais], vou falar isso por conta e risco meu, lutamos muito para que o presidente não vetasse a questão do aumento do número de deputados. Eu achei, comuniquei e disse ao presidente e ao governo que era atribuição dele evidentemente, mas quem votou e quem aprovou é quem publicasse. O presidente tomou a decisão, que foi uma decisão que é atribuição dele. Portanto, está tomada a decisão”, declarou o petista.

A tramitação do projeto no Congresso foi concluída em 25 de junho, com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, das modificações feitas pelo Senado na proposta.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado. A Corte não determinou aumento do número de parlamentares da Casa Baixa, mas Câmara e Senado resolveram fazer dessa forma.

Atualmente, considerando a remuneração mensal de cada deputado federal (46.366 reais), a cota parlamentar, a verba de gabinete (133.170 reais) e auxílio-moradia (4.253 reais), os 513 congressistas geram um custo médio anual de mais de 1,4 bilhão de reais aos cofres públicos.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, criar 18 vagas gerará um gasto anual adicional de cerca de 64,6 milhões de reais.

O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), porém, negou que terá qualquer impacto orçamentário, devido a um artigo incluído por seu parecer na proposta.

A decisão de Lula de vetar pode provocar uma nova crise entre Legislativo e Executivo. A relação já está abalada por causa das divergências em relação ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O veto do presidente pode ser mantido ou derrubado pelo Congresso.

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