Crusoé: Como a investigação da ‘Seção 301’ pode prejudicar o Brasil
Mesmo após anúncio de sanções pelos Estados Unidos, Brasil ainda poderá conseguir acordo posterior
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou nesta terça, 15, o início de uma investigação sobre o Brasil nos termos da Seção 301 na Lei de Comércio de 1974.
A medida já tinha sido anunciada na carta do presidente Donald Trump a Lula, divulgada na semana passada. “Devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil“, escreveu Trump.
Cabe agora ao USTR pedir informações ao governo do Brasil, dar espaço para que o país se defenda e, então, publicar um relatório com suas conclusões.
Apesar do tom de ameaça dado por Trump, esse tipo de investigação também pode partir de outros países, como o Brasil.
“O Brasil tem uma legislação parecida, que permite impor medidas unilaterais contra outros países, mediante uma investigação prévia“, diz o advogado Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito internacional empresarial.
“Normalmente, o comércio com aquele país com o Brasil cai substancialmente, porque isso pode levar à imposição de uma multa alta“, diz Godke.
Chance para acordo
Antes que os americanos imponham novas sanções, ainda haverá espaço para um acordo entre os Estados Unidos e o Brasil.
“Há sempre um espaço para se chegar um acordo após a publicação de um relatório. Essa investigação trata de vários pontos, sendo que alguns têm um pouco mais de mérito e outros, menos. Para desatar esses nós, será preciso muita conversa”, afirma o advogado.
Depois, mesmo que o Brasil seja alvo de sanções, ainda haverá a possibilidade de uma negociação posterior.
“Todo tipo de medida retaliatória prevista na legislação americana contra parceiros comerciais permite acordos posteriores“, diz Godke.
Cartinha para Trump
Nesta quarta, 16, o governo Lula enviou…
Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.
