Audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre IOF termina sem acordo
AGU e representantes da Câmara e Senado disseram ao ministro Alexandre de Moraes que preferem aguardar decisão judicial
A audiência de conciliação entre o governo e o Congresso Nacional realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 15, para discutir os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo.
Participaram da reunião o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
Relator das ações no âmbito das quais a audiência foi convocada, o ministro Alexandre de Moraes perguntou às partes, no evento, se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação, mas todas disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa da Corte na busca de consenso, preferiam aguardar a decisão judicial.
“A advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, requereu a possibilidade de um maior prazo para a continuidade das negociações, mantida a decisão liminar já proferida. Em virtude da suspensão do decreto presidencial e, consequentemente, da vigência da majoração do IOF, tanto o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, quanto o Dr. Raphael Sodré Cittadino [representante do Psol] entenderam que a decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir esse conflito”, acrescenta a ata da audiência.
Os decretos do governo de maio e junho que elevaram alíquotas do IOF tiveram seus efeitos sustados pelos Congresso Nacional no mês passado.
O governo, então, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o último decreto presidencial. No dia 4 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão desses atos do Executivo e do Legislativo sobre o IOF e convocou a audiência de conciliação.
Na segunda-feira, 14, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo não fará negociação sobre o último decreto do presidente Lula (PT) e defenderá a manutenção do texto.
“O governo não fará negociação sobre esse tema. O governo defenderá manter a defesa do Judiciário do seu decreto”, pontuou o ministro, em entrevista a jornalistas.
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