Comissão convoca reunião para Lira apresentar parecer da isenção do IR

A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais convocou para as 15h30 desta quinta-feira, 10, uma reunião extraordinária para discussão e votação do parecer do relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL).

Lira fará a leitura do seu parecer no encontro. O documento não foi divulgado, até o momento.

O projeto de lei foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 18 de março. A ampliação da isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).

Além de promovê-la, o texto traz um desconto parcial do Imposto de Renda para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais.

Por outro lado, para compensar as perdas arrecadatórias do governo, estabelece que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir.

Na última terça-feira, 8, Lira disse que pode propor uma redução dessa alíquota em seu relatório.

“Todos sabem que as contas de uma alíquota mínima de 10% dá uma compensação muito maior do que a renúncia. Uma renúncia de 25,8 bilhões de reais, de uma arrecadação de 34 bilhões de reais, só para 2026. Então, lógico que, se estamos buscando a neutralidade pontual da isenção dos 5 mil reais, para uma compensação para estados, municípios, União e todos, vamos buscar uma alíquota que seja mais eficaz”, declarou.

“Se vai ser possível ou não, a gente vai ver nas discussões. Mas estamos discutindo inclusive com Fazenda, com toda a assessoria, agora com os líderes, na linha de se manter o IR mínimo, uma redução dessa alíquota”.

Ainda na terça, o relator disse que avalia incluir na proposta uma compensação para a derrubada dos decretos presidenciais que haviam elevado alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Eu tinha algumas etapas a cumprir, como com o presidente da comissão, com os coordenadores da comissão, que foi o que fizemos hoje, traçando mais ou menos algumas linhas de possibilidade de relatório [sobre o projeto]”, falou Lira.

“Há também ainda algumas conversas que precisa fazer com os líderes e presidente da Casa, com a possibilidade também de inclusão nesse texto de alguma saída para a questão do IOF ou de alguns assuntos que tratam da Medida Provisória que foi enviada para tratar sobre as questões tributárias”.

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