Motta elogia decisão de Moraes sobre IOF
"Evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade", disse o presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB, foto), elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender todos os atos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto do governo Lula quanto do Congresso Nacional.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, disse Motta em seu perfil no X.
O governo Lula tinha aumentado algumas alíquotas do IOF por meio de decreto, que foi derrubado por decisão do Congresso Nacional. O Palácio do Planalto questionou a derrubada no STF, alegando que os parlamentares não poderiam interferir no decreto presidencial.
“Continuamos abertos ao diálogo institucional”
Ao suspender todas as decisões, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para 15 de julho.
“Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, disse Motta em sua mensagem.
Na decisão desta sexta-feira, 4 de julho, Moraes rejeitou preventivamente as alegações de ativismo judicial do STF ao suspender atos de outros dois poderes:
“Importante destacar que, a presente decisão – instaurada por ações propostas tanto pela Chefia do Poder Executivo, quanto pelo maior Partido de Oposição e por Partido da Base governista – demonstra a importância da EFETIVA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL exercida por esse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para afirmar a VALIDADE ABSOLUTA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, com o reconhecimento pelos demais Poderes da República da necessidade dessa SUPREMA CORTE exercer sua COMPETÊNCIA JURISDICIONAL para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da República pautados na interpretação do texto constitucional.
Conciliação
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, confessou na quinta-feira, 3, ter conversado com os ministros do STF antes de ingressar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) na Corte para tentar manter o decreto presidencial sobre o aumento das alíquotas do IOF.
No dia anterior, Messias tinha falado em “conciliação” como forma de o Poder Judiciário resolver “grandes conflitos”.
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