Crusoé: Desconectados do eleitor
Congresso aprovou aumento do número de deputados apesar da forte rejeição popular e da cobrança por corte de gastos
De maneira apressada e ignorando a forte rejeição popular sobre a medida, o Congresso Nacional concluiu, na quarta-feira, 25, a votação do projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.
Pelo texto, que segue agora para a sanção presidencial, as 18 vagas serão criadas a partir das eleições de 2026. O presidente Lula (PT) não vai vetar, tendo em vista que a relação do governo com o Congresso está num momento muito ruim.
O impacto da medida aos cofres públicos será bastante significativo, considerando ainda que a mudança nas bancadas dos estados no Congresso levará a um aumento do número de deputados estaduais também.
Hipocrisia
Foi escancarada, assim, a hipocrisia do Legislativo ao defender uma agenda de ajuste fiscal rigoroso e cobrar do governo corte de gastos públicos enquanto os deputados e senadores derrubavam o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ao mesmo tempo que este discurso vem sendo feito, houve ainda, nas últimas semanas, a aprovação de um acréscimo de 164,8 milhões de reais em 2025 no fundo partidário e a apresentação de um projeto, pela cúpula da Câmara, para permitir que deputados federais no exercício do mandato que já sejam aposentados recebam o benefício e o salário.
Em regime de urgência
A justificativa apresentada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB, foto), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a tramitação do projeto da criação de novas vagas na Casa Baixa foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2023, a Corte decidiu que o número de deputados de cada estado deveria ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional editasse, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
O Supremo não determinou…
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