CCJ abre prazo para Zambelli apresentar defesa em processo de cassação
Comissão informou que deputada foi notificada da existência da representação apresentada por sua condenação no caso do CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estabeleceu nesta segunda-feira, 23, que a deputada licenciada Carla Zambelli terá prazo de cinco sessões a partir de terça, 24, para apresentar sua defesa escrita e indicar provas no âmbito da representação protocolada por causa da condenação por invasão dos sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos.
A representação é de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O relator é o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). No processo, a CCJ vai votar a aplicação da pena de perda de mandato contra Zambelli.
Ao estabelecer o prazo para apresentação da defesa escrita, a CCJ ressaltou que a parlamentar foi notificada da existência da representação, tendo sido encaminhado a ela uma cópia.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa pela Primeira Turma do STF no caso do CNJ. A deputada está foragida na Itália.
Na semana passada, Diego Garcia disse que seu trabalho na análise da representação na CCJ será “técnico”.
“Vamos respeitar o prazo estabelecido no processo. Eu ainda não tive tempo de conversar com o presidente da CCJ. Eu vou procurá-lo assim que retornar as atividades na Câmara, no Congresso, e a gente deve ficar alguns dias aí sem atividades. Mas eu quero conversar com ele pessoalmente para entender qual é o prazo, qual é o tempo que eu vou ter para me manifestar, e vou respeitar isso e fazer um parecer técnico pautado naquilo que diz a nossa Constituição Federal”, complementou.
O relator é deputado federal pelo Paraná desde 1º de fevereiro de 2015. É filiado ao Republicanos, sigla do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), desde 2022. Filiou-se ao partido para disputar as eleições daquele ano e foi reeleito para o terceiro mandato seguido com 65.416 votos.
Ele nasceu em 10 de outubro de 1984, em Bandeirantes (PR). É formado em Administração. Já foi filiado ao antigo PHS e ao Podemos. Atualmente, preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
Ele foi relator, na Comissão de Educação da Câmara, do projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, tendo apresentado parecer favorável. O projeto já virou lei.
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