Senado pauta projeto para aumentar número de deputados federais

O plenário do Senado deve votar na próxima quarta-feira, 25, o projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531. A votação estava prevista para a última terça-feira, 17, mas foi adiada. Agora, a proposta está como segundo item da pauta da sessão deliberativa marcada para as 14h de quarta.

Antes da votação, os senadores aprovarão um requerimento de urgência para a matéria, que foi apresentado pelos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM), do Podemos, Carlos Viana (MG), do PP, Tereza Cristina (MS), do Republicanos, Mecias de Jesus (RR) e do União Brasil, Efraim Filho (PB).

O relator do projeto no plenário do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou seu parecer. Ele vota pela aprovação. “Aprofundando o mérito do projeto, nota-se que a relevância da matéria é inconteste. A última grande redistribuição proporcional das vagas na Câmara dos Deputados remonta ao ano de 1986, ainda sob a égide da Constituição anterior”, afirma no documento.

“Desde então, a composição da Câmara manteve-se inalterada, não obstante o crescimento populacional de mais de 40% no período e a ocorrência de mudanças significativas na distribuição demográfica do país”.

Segundo Castro, essa defasagem provocou “desequilíbrios representativos, especialmente em Estados que experimentaram crescimento populacional acentuado desde então”. “O projeto corrige essas distorções”.

O senador salienta ainda que o número de 531 deputados federais “mantém o Brasil entre as democracias com menor proporção entre a quantidade de deputados e o tamanho de sua população”.

Alcolumbre defende a proposta

No último dia 5 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia dito que desejava que plenário votasse e aprovasse o projeto ainda neste mês.

O parlamentar reforçou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado. A Corte não determinou aumento do número de deputados, mas a Câmara resolveu fazer dessa forma.

O presidente do Senado negou que o acréscimo de parlamentares ocasionará um aumento de despesas. “Não terá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados, é apenas cumprindo uma decisão do Supremo, e a Câmara achou o melhor caminho. E a nossa opinião é que temos que deliberar até o dia 30 de junho”, declarou Alcolumbre.

Segundo o senador, a Casa Baixa fez um “estudo” sobre a revisão da distribuição das cadeiras “e o mais adequado diante da decisão judicial é fazer a ampliação nesses estado“.

Atualmente, considerando a remuneração mensal de cada deputado federal (46.366 reais), a cota parlamentar, a verba de gabinete (133.170 reais) e auxílio-moradia (4.253 reais), os 513 parlamentares geram um custo médio anual de mais de 1,4 bilhão de reais aos cofres públicos.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, criar 18 vagas gerará um gasto anual adicional de cerca de 64,6 milhões de reais.

O custo por parlamentar no Brasil é elevado e está entre os mais altos no mundo.

Alessandro Vieira apresentou emendas

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou duas emendas ao projeto, sobre as quais o relator ainda precisará se manifestar. Uma delas diz que “fica proibido, em caráter permanente, qualquer aumento de despesa decorrente da ampliação do número de deputados federais prevista na Lei Complementar, inclusive por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária”.

Já a outra suprime trecho do projeto que determina que os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverão ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá ainda julgar eventual impugnação ao resultado do censo formulada por partidos e representações estaduais.

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