Quais itens podem ser levados no duty free e quais são as regras da Receita Federal
Saiba o que é permitido comprar no duty free e quais são os limites de isenção para entrada no Brasil.
Para muitos viajantes, fazer compras no duty free — as lojas isentas de impostos localizadas em aeroportos — é uma das partes mais aguardadas da viagem. No entanto, existem regras claras da Receita Federal sobre o que pode ser trazido ao Brasil sem pagamento de impostos.
Entenda quais itens são permitidos, quais são os limites de valor e quantidade, e evite problemas na chegada.
O que é o duty free
Duty free são lojas localizadas em áreas internacionais de aeroportos, onde é possível comprar produtos sem o acréscimo de tributos locais. As compras são destinadas a passageiros em trânsito e seguem regras específicas de cota e quantidade.
Essas lojas estão presentes tanto na saída quanto na chegada de voos internacionais.
O que pode ser comprado no duty free
Os produtos mais comuns e permitidos incluem:
- Bebidas alcoólicas;
- Perfumes e cosméticos;
- Maquiagem e cuidados pessoais;
- Eletrônicos (com limitações);
- Alimentos e chocolates importados;
- Relógios, óculos, bolsas e acessórios.
É importante guardar notas fiscais e comprovantes de compra, especialmente em caso de fiscalização.
Limite de isenção por pessoa
Segundo a Receita Federal, cada passageiro tem direito a uma cota de:
- US$ 1.000 em compras no exterior (por via aérea);
- US$ 1.000 adicionais em compras no duty free no Brasil, na chegada.
Esses valores não se somam: cada um corresponde a compras feitas em locais diferentes (fora do país e na loja duty free brasileira).
Restrições de quantidade
Além do valor, existem limites de quantidade para alguns produtos. Veja os principais:
- Bebidas alcoólicas: até 12 litros (máximo de 24 unidades de 500 ml ou 12 garrafas padrão de 1 litro);
- Cigarros e charutos: até 10 maços de cigarros, 25 charutos ou 250 gramas de fumo;
- Perfumes e cosméticos: até 10 unidades no total;
- Produtos iguais: até 3 unidades idênticas (eletrônicos, roupas, bolsas etc.).
Produtos em excesso podem ser retidos ou taxados.
Itens proibidos ou com restrições
Mesmo dentro da cota, alguns produtos são restritos ou proibidos, como:
- Alimentos perecíveis ou com origem animal/vegetal sem certificação;
- Produtos falsificados ou com suspeita de pirataria;
- Eletrônicos que não atendem às normas da Anatel;
- Medicamentos sem receita médica.
É sempre indicado consultar o site da Receita Federal antes da viagem.
Dicas para evitar problemas na alfândega
- Faça as compras dentro dos limites de valor e quantidade;
- Guarde as notas fiscais e mantenha os produtos em suas embalagens originais;
- Declare itens que excedam a cota;
- Evite trazer produtos para terceiros — isso pode ser interpretado como destinação comercial.
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