CPI das Bets rejeita relatório de Soraya e não pede indiciamento de influencers
Comissão encerrou os trabalhos sem chegar a uma conclusão na investigação; relatora disse que vai procurar autoridades
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado, que investigou a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação desses jogos rejeitou, nesta quinta-feira, 12, por 4 votos a 3, o relatório elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Dessa forma, a CPI das Bets encerrou os trabalhos sem um relatório final, ou seja, sem chegar a uma conclusão na investigação.
Além de Soraya, votaram a favor do documento os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE). Já os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) votaram contra.
Mesmo votando a favor, Girão criticou os trabalhos da CPI. “Mesmo detentora do poder de polícia para a condução de suas investigações, incluindo a possibilidade de quebra de sigilos, convocação de testemunhas e outras medidas coercitivas, esta Comissão, no meu ponto de vista, demonstrou-se omissa diante de indícios robustos de práticas ilícitas”, declarou.
“Informações da mídia e denúncias apresentadas indicavam possibilidade de esquemas sofisticados de corrupção envolvendo agentes públicos e privados, além de supostas extorsões praticadas contra usuários e empresas do setor. Contudo, infelizmente, esta CPI, em vez de aprofundar as investigações, no meu modo de entender – respeito quem pensa diferente -, negligenciou a coleta de provas, a oitiva de testemunhas“.
Eduardo Gomes, por sua vez, defendeu que o relatório final não pedisse indiciamentos. “Eu não faria indiciamento. As informações estão colocadas, as pessoas estão respondendo a processo. A gente está correndo atrás do tempero do almoço de ontem”, pontuou.
Soraya disse que, apesar do resultado da votação, vai entregar o relatório a autoridades. “Eu farei a entrega do relatório e de toda a documentação que nós colacionamos para as autoridades competentes para continuarem na investigação, indiciarem e depois apresentar para o Judiciário”, falou a parlamentar.
Segundo ela, vai levar os documentos ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ao presidente Lula (PT) e aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Justiça, Ricardo Lewandowski, entre outras pessoas.
“Todos os brasileiros saberão que [a CPI] não terminou e não terminará em pizza. Eu não sou a pizzaiola”, afirmou Soraya.
Relatório pede indiciamento de Virginia e Deolane
O relatório elaborado por Soraya, agora rejeitado, sugere o indiciamento das influencers Virginia Fonseca e Deolane Bezerra e de outras 14 pessoas por diferentes crimes.
Soraya propõe que Virginia seja indiciada pelos delitos de publicidade enganosa e estelionato, e que Deolane seja indiciada pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. A senadora recomenda que os autos sejam enviados ao Ministério Público para apuração e responsabilização penal, e também à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para providências administrativas.
O documento também apresenta 18 projetos de lei e um pacote com 21 medidas para conter o avanço descontrolado das apostas online no país e minimizar os danos aos apostadores.
As propostas incluem a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade predatória de apostas e a criação de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos.
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