O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a decisão da Primeira Turma do STF que condena a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserção de documentos falsos.

O encaminhamento foi publicado no Diário Oficial da Câmara na quarta-feira, 11. A comunicação da decisão à CCJC é assinada pelos demais membros da Mesa Diretora da Casa também.

Agora, a comissão deve marcar uma sessão para votar a aplicação da pena de perda de mandato contra Zambelli.

Na última segunda-feira, 9, Motta chegou a dizer que a Câmara cumpriria a decisão da Primeira Turma do Supremo e declararia a perda do mandato da deputada, que está foragida. “Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida“, disse o parlamentar.

“E o tratamento que vamos dar é um tratamento de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, é a única coisa que temos a fazer para o momento, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, acrescentou.

Porém, na terça-feira, 11, ele afirmou que a cassação do mandato de Zambelli será analisada em votação pelo plenário da Casa. “O plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, pontuou.

Dessa forma, depois de passar pela CCJC, a decisão do STF seguirá para o plenário.

Moraes solicitou extradição

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a extradição de Zambelli. Ela está na Itália.

O pedido foi encaminhado na tarde de quarta-feira e a tendência é que seja deferido e seja encaminhado para as autoridades judiciais italianas esta quinta. No pedido, Moraes reitera das condenações contra Zambelli, assim como os fatos criminosos atribuídos à parlamentar.