O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 10, que a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso não tem o “compromisso” de aprovar a Medida Provisória que o governo editará visando viabilizar uma recalibragem do decreto do aumento de alíquotas do IOF foi feita por “prudência“.

“É uma fala de prudência, porque, veja bem, não estavam os 513 parlamentares [presentes na reunião de domingo, 8]. Como ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas? As bancadas não estavam reunidas, as bancadas foram informadas pelos líderes. Então evidentemente vai haver uma sensibilidade, natural”, falou o ministro, após se reunir com o presidente Lula (PT) para discutir o pacote de medidas que o governo pretende implementar para abrir caminho para recalibrar o decreto do IOF.

“Qual foi a medida da Fazenda que não foi aprovada depois de uma negociação? Estamos aqui há dois anos e meio negociando medidas que afetam o andar de cima, o andar de cima tem uma penetração aqui em Brasília que os andares de baixo não tem”, acrescentou.

Segundo Haddad, o Congresso foi “parceiro” de tudo que a Fazenda encaminhou. “Ele modulou as ações? Modulou, mas isso é parte do jogo democrático. A modulação, coloca uma coisa, tira outra, isso é normal da democracia, mas eu não posso reclamar e nunca reclamei do Congresso de simplesmente deixar de lado uma medida que achamos crucial para o restabelecimento do equilíbrio fiscal do país”.

De acordo com o ministro, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), têm sido “sensíveis” à agenda econômica. Ele falou entender que o Congresso “queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da MP, vai fazer as suas ponderações”. “Justo, mas qual é o objetivo? O objetivo é, com justiça tributária, sem afetar as camadas mais pobres que estão sendo isentadas de Imposto de Renda, calibrar o IR de maneira justa”.

Gastos primários

Haddad disse que o Congresso formará uma comissão de líderes partidários para discutir com a área econômica do governo os gastos primários do Executivo e possíveis cortes. “Vamos fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar, e vamos dar um suporte técnico para uma melhor conformação da medida possível”, detalhou.

Medidas serão enviadas a Lula

De acordo com o ministro, a Fazenda está remetendo à Casa Civil o pacote de medidas para viabilizar a mudança no decreto do IOF e esse pacote deve chegar à mesa de Lula ainda nesta terça-feira. As medidas, nas palavras de Haddad, “atingem os moradores de cobertura, porque pega só gente que tem muita isenção fiscal, todas as medidas envolvem bets e mercado financeiro. Não mexe com o dia a dia da população”.

“Eu considerei as medidas muito mais estruturais do ponto de vista tributário, por isso que eu concordei com essa agenda. Uma agenda que interessa à Fazenda. De fazer justiça tributária. E eu penso que estamos nesse caminho”.

Haddad confirmou que, no pacote, está a fixação de uma alíquota de 17,5% de Imposto de Renda para todas as aplicações financeiras. Atualmente, essa alíquota varia de 15% a 22,5%.

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