“Faltaram provas para justificar a punição de Bretas”, diz Moro
Juiz responsável pela Lava Jato no Rio foi punido pelo CNJ com aposentadoria compulsória
O senador Sergio Moro (União) afirmou nesta quarta-feira, 4, que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar o juiz Marcelo Bretas foi pautada na “delação de um advogado ressentido”.
“Faltaram provas para justificar a punição do Juiz Marcelo Bretas pelo CNJ. Fiaram-se basicamente em delação de um advogado ressentido e investigado cuja homologação havia sido previamente rejeitada, por falta de provas de corroboração, pelo STJ e pelo TRF2, sucessivamente. O próprio Ministério Público até reconheceu irregularidades menores (falta de prudência), mas defendeu sanções bem menores do que a aplicada“, publicou no X.
O advogado a quem Moro se refere é Nythalmar Dias Ferreira Filho, que foi autor da delação premiada que levou à abertura de um dos processos disciplinares contra Bretas.
Moro afirmou também que a pena de aposentadoria compulsória era “o máximo que seria justificável contra o juiz que prestou importante serviço ao Rio de Janeiro”.
Durante a Operação Lava Jato, o magistrado foi responsável pelas investigações no Rio de Janeiro.
Nas redes sociais, Bretas defendeu sua atuação enquanto juiz federal.
“O que fiz foi processar com seriedade, dentro de minha competência, sem medo e após investigações da Força Tarefa da Lava Jato (MPF, PF, Receita Federal e CGU) esquemas de corrupção sensíveis que tocavam em pessoas e autoridades ‘importantes’, em especial seus filhos, sobrinhos e cônjuges”, disse o magistrado pelo X, antigo Twitter.
“Fui chamado de ‘Juiz inquisidor’, o que chega a ser risível diante do que se vê atualmente no Brasil”, complementou.
PADs
Bretas foi alvo de três procedimentos administrativos disciplinares (PADs).
O primeiro dele foi aberto após denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa o juiz de negociar penas com advogados e combinar estratégias com o Ministério Público, com base em acordos homologados pelo STJ e STF.
Outra reclamação partiu do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que pediu o afastamento do magistrado por “conduta incompatível com a imparcialidade”.
Paes alegou que Bretas teria favorecido o então candidato e ex-juiz Wilson Witzel nas eleições de 2018, prejudicando sua campanha.
O terceiro processo surgiu de uma correição extraordinária comandada pelo ministro Luís Felipe Salomão, antigo corregedor do CNJ, que recolheu dados dos computadores de Bretas e relatos sobre sua conduta.
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